Instrução Normativa GSF nº 414 de 06/01/2000

Dispõe sobre pagamento de crédito tributário relativo ao IPVA, na situação que especifica.

Estadual - GO - DOE - 12 jan 2000

Instrução Normativa SRE nº 114 de 30/08/2000

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, e bebida energética e isotônica.

Estadual - GO - DOE - 12 set 2000

Instrução Normativa SRE nº 109 de 04/08/2000

Dispõe sobre a classificação das unidades fixas e móveis de fiscalização e das auditorias em estabelecimento.

Estadual - GO - DOE - 11 ago 2000

Instrução Normativa SRE nº 107 de 20/07/2000

Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.

Estadual - GO - DOE - 27 jul 2000

Instrução Normativa SRE nº 105 de 06/07/2000

Fixa local de apresentação do Demonstrativo da Existência de Saldo Credor do ICMS - DESI para recebimento de visto de órgão fazendário.

Estadual - GO - DOE - 12 jul 2000

Lei nº 14.063 de 26/12/2001

Cria a Bolsa Garantia para o fim que especifica.

Estadual - GO - DOE - 26 dez 2001

Lei nº 14.058 de 26/12/2001

Altera a Lei nº 11.651/1991, Código Tributário do Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 27 dez 2001

Lei nº 14.057 de 26/12/2001

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 27 dez 2001

Lei nº 14.039 de 21/12/2001

Altera a Lei n. 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR, entre outras providências.

Estadual - GO - DOE - 26 dez 2001

Lei nº 13.927 de 26/10/2001

Estadual - GO - DOE - 1 nov 2001