Legislação

Instrução Normativa GSF nº 448 de 29/06/2000 Prorroga prazo de validade da Ficha de Inscrição Cadastral - FIC. Estadual - GO - DOE - 5 jul 2000
Instrução Normativa GSF nº 442 de 12/05/2000 Estabelece procedimentos relativos ao ICMS, a serem observados pelos participantes, estabelecidos em outras unidades da Federação, da 55ª Exposição Agropecuária do Estado de Goiás e 15ª Internacional de Animais. Estadual - GO - DOE - 19 mai 2000
Instrução Normativa GSF nº 435 de 29/03/2000 Prorroga prazo de validade da Ficha de Inscrição Cadastral - FIC. Estadual - GO - DOE - 3 abr 2000
Instrução Normativa GSF nº 434 de 23/03/2000 Estabelece procedimentos na emissão de nota fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo produtor agropecuário, para autorizar o crédito de ICMS destacado no documento fiscal correspondente à operação com soja para contribuinte do imposto localizado neste Estado. Estadual - GO - DOE - 29 mar 2000
Instrução Normativa GSF nº 433 de 23/03/2000 Relaciona o animal exótico e o silvestre para fim de aplicação de benefícios fiscais. Estadual - GO - DOE - 3 abr 2000
Instrução Normativa GSF nº 428 de 29/02/2000 Estabelece procedimentos para os contribuintes que operem com açúcar, autopeça, bebida, calçado e óleo vegetal comestível, e fixa prazo de pagamento do ICMS devido por substituição tributária na aquisição. Estadual - GO - DOE - 1 mar 2000
Instrução Normativa GSF nº 426 de 09/02/2000 Estabelece procedimentos a serem adotados pelo industrial que, em 30 de novembro de 1999, possuía estoque de milho, adquirido na condição de substituto tributário. Estadual - GO - DOE - 10 fev 2000
Instrução Normativa GSF nº 423 de 26/01/2000 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para efeito de fruição da redução da multa e do juro prevista na Lei nº 13.558/99. Estadual - GO - DOE - 3 fev 2000
Instrução Normativa GSF nº 422 de 26/01/2000 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos beneficiários do PROALGO. Estadual - GO - DOE - 28 jan 2000
Instrução Normativa GSF nº 417 de 12/01/2000 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na operação com gado destinado ao comércio varejista de carne, cujo abate seja feito em estabelecimento frigorífico ou abatedor, por conta e ordem do adquirente. Estadual - GO - DOE - 18 jan 2000

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