Legislação

Decreto nº 5.290 de 04/10/2000 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 37 a 49/2000, o Convênio ECF nº 1/2000, o Ajuste SINIEF nº 2/2000 e os Protocolos ICMS nºs 19 e 20 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 9 out 2000
Decreto nº 5.289 de 22/09/2000 Regulamenta a Lei nº 13.646/00, que dispõe sobre a compensação de crédito tributário com débito do Estado de Goiás decorrente de precatório judicial. Estadual - GO - DOE - 27 set 2000
Decreto nº 5.273 de 22/08/2000 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 25 ago 2000
Decreto nº 5.272 de 22/08/2000 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 25 ago 2000
Decreto Nº 5265 DE 31/07/2000 Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 7 ago 2000
Decreto nº 5.245 de 19/06/2000 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 1 a 36/2000, o Ajuste SINIEF nº 1/2000 e os Protocolos ICMS nºs 9 e 10/2000 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 27 jun 2000
Decreto nº 5.227 de 09/05/2000 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 11 mai 2000
Decreto nº 5.215 de 13/04/2000 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 14 abr 2000
Decreto nº 5.175 de 28/02/2000 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 1 mar 2000
Decreto nº 5.167 de 26/01/2000 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 4 fev 2000

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