Legislação

Decreto nº 5.521 de 30/11/2001 Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 4 dez 2001
Decreto nº 5.515 de 20/11/2001 Regulamenta o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2001
Decreto Nº 5510 DE 13/11/2001 Dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições de farinha de trigo e demais produtos que especifica provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior. Estadual - GO - DOE - 21 nov 2001
Decreto nº 5.494 de 15/10/2001 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 2, 3 e 5 a 79/01; o Convênio ECF nº 1/01; os Ajustes SINIEF 1 a 5/01; os Protocolos ICMS nºs 7, 15, 17, 18, 19, 22, 23, 26 e 27/01; e os Protocolos ECF nºs 1 a 3/01; altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 19 out 2001
Decreto nº 5.486 de 25/09/2001 Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 1 out 2001
Decreto nº 5.465 de 31/08/2001 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 5 set 2001
Decreto nº 5.453 de 19/07/2001 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 23 jul 2001
Decreto nº 5.438 de 01/06/2001 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 6 jun 2001
Decreto nº 5.416 de 26/04/2001 Aprova e ratifica os Convênios lCMS nºs 77 a 103/00 e 1/01, os Convênios ECF nºs 2 e 3/00, os Ajustes SINlEF nºs 4 a 8/00 e os Protocolos lCMS nºs 54,55 e 57/00, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e o Decreto nº 5.289/00, regulamento da Lei nº 13.646/00, que dispõe sobre a compensação de crédito tributário com débito do Estado de Goiás decorrente de precatório judicial. Estadual - GO - DOE - 27 abr 2001
Decreto nº 5.413 de 25/04/2001 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000. Estadual - GO - DOE - 2 mai 2001

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