Legislação

Instrução Normativa GSF nº 380 de 25/06/1999 Dispõe sobre o credenciamento de produtor agropecuário e extrator de substância mineral ou fóssil para emissão da sua própria Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A. Estadual - GO - DOE - 1 jul 1999
Instrução Normativa GSF nº 379 de 18/06/1999 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para comparecimento do sujeito passivo à repartição fiscal para efetivação do pagamento à vista ou parcelamento de débito nos termos da Lei nº 13.450, de 15 de abril de 1999. Estadual - GO - DOE - 23 jun 1999
Instrução Normativa GSF nº 378 de 17/06/1999 Estabelece regras excepcionais para aplicação e suspensão do benefício do parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 jun 1999
Instrução Normativa GSF nº 373 de 21/05/1999 Relaciona produtos agropecuários com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS. Estadual - GO - DOE - 27 mai 1999
Instrução Normativa GSF nº 370 de 10/05/1999 Estabelece procedimentos relativos ao ICMS, a serem observados pelos participantes, estabelecidos em outras unidades da Federação, da 54ª Exposição Agropecuária do Estado de Goiás e 14ª Internacional de Animais. Estadual - GO - DOE - 13 mai 1999
Instrução Normativa GSF nº 368 de 22/04/1999 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para efeito de fruição da redução da multa e do juro prevista na Lei nº 13.450, de 15 de abril de 1999. Estadual - GO - DOE - 28 abr 1999
Instrução Normativa GSF nº 367 de 15/04/1999 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quando da emissão de documento fiscal na saída de gado para abate em estabelecimento frigorífico ou abatedor. Estadual - GO - DOE - 19 abr 1999
Instrução Normativa GSF nº 366 de 15/04/1999 Dispõe sobre a Campanha Campeonato de Prêmios. Estadual - GO - DOE - 19 abr 1999
Instrução Normativa GSF nº 365 de 29/03/1999 Estabelece prazos excepcionais para o recolhimento de numerário arrecadado pelas agências bancárias credenciadas das localidades que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 abr 1999
Instrução Normativa GSF nº 364 de 19/03/1999 Estabelece opção ao contribuinte, quanto ao pagamento do ICMS no mês de abril de 1999. Estadual - GO - DOE - 23 mar 1999

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