Legislação

Instrução Normativa GSF nº 396 de 24/11/1999 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para efeito de fruição da redução da multa e do juro prevista na Lei nº 13.558, de 12 de novembro de 1999. Estadual - GO - DOE - 29 nov 1999
Instrução Normativa GSF Nº 394 DE 29/10/1999 Define produtos que compõem a cesta básica para efeito de isenção do ICMS, em razão do Programa de Cidadania às Famílias Carentes e estabelece procedimentos para a sua execução. Estadual - GO - DOE - 5 nov 1999
Instrução Normativa GSF nº 390 de 20/09/1999 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na determinação e apropriação do valor do crédito outorgado nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 27 set 1999
Instrução Normativa GSF Nº 389 DE 09/09/1999 Dispõe sobre procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - SEPD -, ou de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF-. Estadual - GO - DOE - 13 set 1999
Instrução Normativa GSF nº 387 de 20/08/1999 Assegura a aplicação dos benefícios previstos na Lei nº 13.450, de 15 de abril de 1999, na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 25 ago 1999
Instrução Normativa GSF nº 386 de 12/08/1999 Dispõe sobre o cadastramento no regime tributário simplificado aplicável à pessoa natural que realiza com habitualidade operações relativas à circulação de mercadorias em pequena atividade mercantil, e sobre a sistemática de tributação pelo ICMS a que está sujeita. Estadual - GO - DOE - 20 ago 1999
Instrução Normativa GSF nº 385 de 06/08/1999 Assegura a aplicação dos benefícios previstos na Lei nº 13.450, de 15 de abril de 1999, na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 12 ago 1999
Instrução Normativa GSF nº 383 de 30/07/1999 Dispõe sobre procedimento para o cálculo do crédito tributário devido por contribuinte enquadrado no regime de estimativa. Estadual - GO - DOE - 6 ago 1999
Instrução Normativa GSF nº 382 de 14/06/1999 Autoriza o acesso dos municípios aos sistemas informatizados SEFAZ utilizados na elaboração do cálculo dos Índices de Distribuição do ICMS, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 15 jul 1999
Instrução Normativa GSF nº 381 de 28/06/1999 Dispõe sobre o crédito presumido de ICMS a ser apropriado pelo produtor agropecuário e extrator de substância mineral ou fóssil e institui o documento de informação denominado Declaração de Informações Rurais - DIR -. Estadual - GO - DOE - 2 jul 1999

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