Legislação

Decreto nº 5.045 de 14/05/1999 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 19 mai 1999
Decreto nº 5.018 de 12/03/1999 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 18 mar 1999
Decreto nº 5.002 de 29/01/1999 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 106 a 136/1998, o Convênio ECF nº 2/1998, os Ajustes SINIEF nºs 9 a 11/1998 e o Protocolo ICMS nº 41/1998, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 5 fev 1999
Instrução Normativa GSF nº 410 de 30/12/1999 Dispõe sobre pagamento de crédito tributário relativo ao IPVA, na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 6 jan 2000
Instrução Normativa GSF nº 409 de 30/12/1999 Prorroga prazo de validade da Ficha de Inscrição Cadastral - FIC. Estadual - GO - DOE - 6 jan 2000
Instrução Normativa GSF nº 408 de 28/12/1999 Autoriza a emissão do Documento Fiscal DF1.1 em substituição à Nota Fiscal Avulsa - NFA -, na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 6 jan 2000
Instrução Normativa GSF nº 405 de 16/12/1999 Dispõe sobre a Certidão de Débito Inscrito em Dívida Ativa e sobre a Certidão de Processo Administrativo Tributário. Estadual - GO - DOE - 21 dez 1999
Instrução Normativa GSF nº 400 de 09/12/1999 Estabelece procedimentos relativos ao ICMS, a serem observados pelos participantes, estabelecidos em outras unidades da Federação, da I Feira da Cachaça e Carnes Silvestres de Goiânia - ALAMBIQUE 99. Estadual - GO - DOE - 14 dez 1999
Instrução Normativa GSF nº 399 de 02/12/1999 Dispõe sobre procedimentos de controle a serem aplicados ao veículo automotor novo adquirido em outra unidade federada. Estadual - GO - DOE - 6 dez 1999
Instrução Normativa GSF nº 398 de 26/11/1999 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao credenciamento do produtor rural, do cooperado ou do estabelecimento industrial para utilizar-se do benefício fiscal previsto na lei que instituiu o PROALGO, regulamentado pelo inciso XIII do art. 11 do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 1 dez 1999

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