Legislação

Decreto nº 5.166 de 26/01/2000 Altera no Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, o dispositivo que concede isenção na operação interna com semente certificada ou fiscalizada destinada à semeadura. Estadual - GO - DOE - 1 fev 2000
Instrução Normativa GSF nº 474 de 04/12/2000 Dispõe sobre os serviços privativos da Secretaria da Fazenda colocados à disposição do usuário via Internet denominado AUTO-ATENDIMENTO VIA INTERNET. Estadual - GO - DOE - 11 dez 2000
Instrução Normativa GSF nº 473 de 30/11/2000 Dispõe sobre o credenciamento, a título precário, do agente lotérico. Estadual - GO - DOE - 4 dez 2000
Instrução Normativa GSF nº 469 de 03/11/2000 Estabelece procedimentos relativos ao ICMS a serem observados por contribuintes estabelecidos em outra unidade da Federação, da 1ª EXPOTCHÊ - A Cultura do Sul Prá Você. Estadual - GO - DOE - 7 nov 2000
Instrução Normativa GSF nº 467 de 20/10/2000 Institui o sistema de Controle de Impressão e Liberação de Uso de Documentos e Autenticação de Livros Fiscais -CIAF. Estadual - GO - DOE - 27 out 2000
Instrução Normativa GSF nº 466 de 20/10/2000 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a compensação de crédito tributário com débito do Estado de Goiás decorrente de precatório judiciário. Estadual - GO - DOE - 27 out 2000
Instrução Normativa GSF nº 465 de 10/10/2000 Estabelece procedimentos relativos ao ICMS, a ser observado por participante, estabelecido em outra unidade da Federação, da 37ª Exposição Agropecuária de Goiânia e 7ª de Cruzamento Industrial do Centro-Oeste. Estadual - GO - DOE - 16 out 2000
Instrução Normativa GSF nº 460 de 05/09/2000 Dispõe sobre o credenciamento de empresa transportadora rodoviária de cargas para emissão de DARE 2.1 - DARENET -, destinado ao pagamento de ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 12 set 2000
Instrução Normativa GSF nº 457 de 31/07/2000 Dispõe sobre normas provisórias relativas a aplicação da Lei complementar nº 87/96, que regula o ICMS, decorrentes das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 102/00. Estadual - GO - DOE - 4 ago 2000
Instrução Normativa GSF nº 452 de 17/07/2000 Dispõe sobre o pagamento da importância devida correspondente a exploração de serviço lotérico no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2000

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