Legislação

Lei Nº 19726 DE 10/07/2017 Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 12 jul 2017
Portaria GSER Nº 192 DE 11/07/2017 Altera a Portaria GSER nº 235, de 26.06.2016. Estadual - PB - DOE - 12 jul 2017
Portaria IPEM Nº 39 DE 06/07/2017 Fixa os dias abaixo indicados para verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros no Município de Toledo/PR. Estadual - PR - DOE - 12 jul 2017
Decreto Nº 44711 DE 11/07/2017 Institui a Rede Pernambucana de Pesquisa e Educação - REPEPE. Estadual - PE - DOE - 12 jul 2017
Portaria JRF Nº 87 DE 12/07/2017 Dispõe sobre o horário de atendimento ao público da Junta de Revisão Fiscal. Estadual - RJ - DOE - 12 jul 2017
Portaria SEFAZ Nº 550 DE 05/07/2017 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651/2012, de 14 de junho de 2012. Estadual - TO - DOE - 11 jul 2017
Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017 Rep. - Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 11 jul 2017
Portaria SEFAZ Nº 551 DE 05/07/2017 Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1.307, de 22 de setembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 11 jul 2017
Portaria SEFAZ Nº 553 DE 06/07/2017 Altera o Anexo II da Portaria SEFAZ nº 2.194, de 22 de dezembro de 2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM. Estadual - TO - DOE - 11 jul 2017
Decreto Nº 1719 DE 20/03/2017 Errata. - Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, aprovado pelo Decreto nº 5.615, de 29 de outubro de 2002. Estadual - PA - DOE - 12 jul 2017

Legislações