Legislação

Lei Nº 10563 DE 12/07/2017 Altera dispositivo da Lei nº 8.684, de 20 de julho de 2007, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 jul 2017
Instrução de Serviço DDSV Nº 1 DE 11/07/2017 Rep. - Estabelece procedimentos e metas de fiscalização a serem cumpridas pelas Unidades Locais da IAGRO: Estadual - MS - DOE - 13 jul 2017
Portaria SUTRI Nº 668 DE 12/07/2017 Altera a Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 13 jul 2017
Lei Nº 10939 DE 12/07/2017 Obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor. Estadual - PB - DOE - 13 jul 2017
Lei Nº 10938 DE 12/07/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação, pelos hospitais, clínicas e demais entidades da rede pública e privada de saúde do Estado da Paraíba, dos atendimentos de criança ou adolescente em estado de embriaguez pelo consumo de álcool ou outras drogas. Estadual - PB - DOE - 13 jul 2017
Lei Nº 10942 DE 12/07/2017 Dispõe sobre o atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência nas agências bancárias do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 13 jul 2017
Lei Nº 10943 DE 12/07/2017 Altera a Lei nº 9.858, de 17 de julho de 2012, que Dispõe sobre penalidades às escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba quando verificada a prática de bullying e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 13 jul 2017
Edital DPC Nº 109 DE 30/06/2017 Rep. - Credenciamento e concessão de Regime Especial nas operações com produtos diversos - RE ST DETENTORES. Estadual - PE - DOE - 13 jul 2017
Edital de Credenciamento DPC Nº 116 DE 12/07/2017 Dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo relativo ao fornecimento de refeição por bar, restaurante ou estabelecimento similar. Estadual - PE - DOE - 13 jul 2017
Portaria SUCIEF Nº 30 DE 11/07/2017 Divulga as alterações relativas às unidades de cadastro ocorridas em junho de 2017. Estadual - RJ - DOE - 13 jul 2017

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