Legislação

Resolução CEPRAM Nº 20 DE 08/02/2017 Rep. - Regulamenta os processos de Licenciamento Ambiental de empreendimentos considerados de pequeno ou médio potencial de impacto ambiental. Estadual - AL - DOE - 13 jul 2017
Instrução Normativa SEFAZ Nº 40 DE 30/06/2017 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 5, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação de tributos estadual e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 7 jul 2017
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 17 DE 03/07/2017 Estadual - DF - DOE - 13 jul 2017
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 18 DE 05/07/2017 Estadual - DF - DOE - 13 jul 2017
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 20 DE 07/07/2017 Estadual - DF - DOE - 13 jul 2017
Lei Nº 10701 DE 12/07/2017 Autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS, em decorrência de realização de investimentos em infraestrutura. Estadual - ES - DOE - 13 jul 2017
Decreto Nº 4127- R DE 12/07/2017 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 jul 2017
Instrução Normativa IDAF Nº 12 DE 11/07/2017 Estabelece os procedimentos aplicáveis à dispensa de licenciamento ambiental conforme prevê o parágrafo único do art. 28 da Instrução Normativa nº 011, de 11 de julho de 2017. Estadual - ES - DOE - 13 jul 2017
Instrução Normativa IDAF Nº 11 DE 11/07/2017 Institui as normas e os procedimentos que regulam no Estado do Espírito Santo o licenciamento ambiental a ser realizado pelo IDAF e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 13 jul 2017
Lei Nº 19727 DE 12/07/2017 Altera a Lei nº 16.671, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 13 jul 2017

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