Legislação

Decreto Nº 8973 DE 12/06/2017 Altera o Decreto n° 3.822, de 10 de julho de 1992, Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás -FOMENTAR-. Estadual - GO - DOE - 12 jun 2017
Lei Nº 19665 DE 09/06/2017 Altera a Lei n° 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 12 jun 2017
Portaria SEF Nº 115 DE 13/06/2017 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 19 jun 2017
Decreto Nº 4116-R DE 16/06/2017 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 jun 2017
Portaria SAT Nº 2568 DE 07/06/2017 Ret. - Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2017
Decreto Nº 1776 DE 16/06/2017 Altera o Decreto nº 847, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 19 jun 2017
Instrução Normativa SEFA Nº 12 DE 16/06/2017 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 026, de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado das empresas extratoras de minério e de substâncias minerais dos Municípios paraenses no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - PA - DOE - 19 jun 2017
Instrução Normativa SEMA Nº 2 DE 16/06/2017 Altera a Instrução Normativa nº 05, de 10 de setembro de 2015, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS, que dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS nas florestas nativas exploradas ou não e suas formas de sucessão no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 19 jun 2017
Portaria RE Nº 34 DE 12/06/2017 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 19 jun 2017
Portaria SEFAZ Nº 450 DE 12/06/2017 Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos Estadual - TO - DOE - 19 jun 2017

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