Legislação

Ato COMEX/GEFIS Nº 35 DE 14/06/2017 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 16 jun 2017
Lei Nº 16257 DE 09/06/2017 Altera a Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, que estabelece a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo tributário, institui o respectivo processo eletrônico. Estadual - CE - DOE - 14 jun 2017
Instrução Normativa SEFAZ Nº 35 DE 07/06/2017 Acrescenta quarenta e cinco novos produtos ao anexo único da Instrução Normativa nº 42/2016, de 24 de junho de 2016, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 14 jun 2017
Instrução Normativa SEFAZ Nº 36 DE 30/05/2017 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 39/2016, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com milho em grão destinado à alimentação animal ou à utilização como insumo na fabricação de ração animal. Estadual - CE - DOE - 14 jun 2017
Decreto Nº 38272 DE 14/06/2017 Regulamenta a Lei nº 5.590, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a proibição de uso de veículos com motor dianteiro para operar no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 16 jun 2017
Lei Nº 10672 DE 14/06/2017 Altera a Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016. Estadual - ES - DOE - 16 jun 2017
Ato Homologatório ECF Nº 2 DE 15/06/2017 Aprova para uso no Estado do Espírito Santo a versão 01.00.03 do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-4200 TH FII. Estadual - ES - DOE - 16 jun 2017
Ato Homologatório ECF Nº 1 DE 15/06/2017 Aprova para uso no Estado do Espírito Santo a versão 01.00.03 do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-4200 TH FI. Estadual - ES - DOE - 16 jun 2017
Decreto Nº 30699 DE 14/06/2017 Altera a Tabela V do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 16 jun 2017
Decreto Nº 8970 DE 09/06/2017 Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE - 12 jun 2017

Legislações