Legislação

Edital de Bloqueio DAS Nº 24 DE 20/06/2017 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 20 jun 2017
Edital de Intimação DAS Nº 24 DE 20/06/2017 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Sefaz/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 20 jun 2017
Edital DPC Nº 100 DE 19/06/2017 Intima os contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação. Estadual - PE - DOE - 20 jun 2017
Lei Nº 7630 DE 19/06/2017 Torna obrigatória a manutenção de exemplar do estatuto do idoso nos aeroportos, terminais ferroviários, hidroviários, metroviários, rodoviários, estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços, no estado do rio de janeiro. Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2017
Lei Nº 7633 DE 19/06/2017 Dispõe sobre o programa "De Olho no Vencimento", a ser implementado por adesão em todo o comércio varejista do estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2017
Portaria SUT Nº 58 DE 19/06/2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de junho de 2017. Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2017
Resolução SF Nº 53 DE 19/06/2017 Altera a Resolução SF-18/2017, de 09.03.2017, que dispõe sobre a atribuição e utilização de créditos do Tesouro do Estado pelas entidades paulistas de direito privado sem fins lucrativos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 20 jun 2017
Portaria SEFAZ Nº 436 DE 05/06/2017 Rep. - Dispõe sobre os procedimentos relativos a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA. Estadual - TO - DOE - 19 jun 2017
Portaria GSER Nº 158 DE 19/06/2017 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, para R$ 46,89 (quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos). Estadual - PB - DOE - 20 jun 2017
Portaria SEAD Nº 356 DE 19/06/2017 Faculta o expediente do dia 23.06.2017 nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Estadual - PB - DOE - 20 jun 2017

Legislações