Legislação

Decreto Nº 1179 DE 08/06/2017 Introduz as alterações 3.847 a 3.849 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 jun 2017
Consulta COPAT Nº 51 DE 08/06/2017 TTD. Atestado de inexistência de produção estadual. Expirado o seu prazo de validade, necessária a sua renovação enquanto viger o TTD. Assuntos pertinentes à inteligência dos TTDS e de suas cláusulas devem ser levados à apreciação da autoridade administrativa concedente. Estadual - SC - DOE - 12 jun 2017
Consulta COPAT Nº 52 DE 08/06/2017 ICMS. Operação Limpeza de Faixa imposta pela Anatel às empresas concessionárias de serviço de telecomunicação. Estadual - SC - DOE - 12 jun 2017
Decreto Nº 1180 DE 08/06/2017 Altera os arts. 7º e 9º do Decreto nº 105, de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 jun 2017
Comunicado DEAT Nº 2 DE 10/06/2017 Concede Regime Especial previsto na Portaria CAT nº 14 de 2007 e no art. 396-A do RICMS. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2017
Comunicado DEAT Nº 229 DE 10/06/2017 Concede Regime Especial que autoriza a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2017
Comunicado DEAT Nº 230 DE 10/06/2017 Defere Regime Especial que autoriza a utilização do documento denominado "Ordem de Serviço" em substituição à emissão de NF-e. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2017
Comunicado DEAT Nº 232 DE 10/06/2017 Concede Regime Especial que autoriza o recolhimento do ICMS devido nos termos do art. 426-A do RICMS. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2017
Comunicado DEAT Nº 231 DE 10/06/2017 Prorroga o cadastramento como distribuidor hospitalar, dispensando o recolhimento antecipado do ICMS por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2017
Comunicado DEAT Nº 234 DE 10/06/2017 Prorroga o cadastramento como distribuidor hospitalar, dispensando-o do recolhimento antecipado do ICMS por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2017

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