Legislação

Resolução SEF Nº 5010 DE 02/06/2017 Dispõe sobre procedimentos para aquisição de veículo com isenção de ICMS por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, regulamenta o Convênio ICMS 63, de 23 de maio de 2017, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 3 jun 2017
Resolução SEF Nº 5012 DE 02/06/2017 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2017. Estadual - MG - DOE - 3 jun 2017
Resolução SEF Nº 5011 DE 02/06/2017 Altera a Resolução nº 3.111, de 1º de dezembro de 2000, que trata da ação fiscal relacionada com a movimentação de bens ou mercadorias em transferência nos casos que especifica. Estadual - MG - DOE - 3 jun 2017
Portaria DERAL Nº 22 DE 02/06/2017 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 29 de maio a 02 de junho de 2017. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2017
Edital de Justificativa DAS Nº 11 DE 02/06/2017 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 03.06.2017 ao dia 13.06.2017, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 3 jun 2017
Instrução Normativa CPRH Nº 3 DE 03/06/2017 Altera o anexo único da Instrução Normativa CPRH nº 005/2014. Estadual - PE - DOE - 3 jun 2017
Decreto Nº 46014 DE 02/06/2017 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 jun 2017
Decreto Nº 46013 DE 02/06/2017 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 jun 2017
Decreto Nº 46015 DE 02/06/2017 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jun 2017
Portaria SUT Nº 56 DE 02/06/2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 05 a 11 de junho de 2017. Estadual - RJ - DOE - 3 jun 2017

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