Legislação

Decreto Nº 2054 DE 02/06/2017 Altera o Anexo XXIX, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, institui a Nota Fiscal Eletrônica - NFe e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE. Estadual - AP - DOE - 2 jun 2017
Instrução Normativa DER Nº 36 DE 23/05/2017 Rep. - Dispõem sobre regras e diretrizes quanto ao planejamento e procedimentos das atividades de conservação rodoviária executadas pelos Distritos Rodoviários e do Sistema de Administração da Manutenção - SAM no Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, e obrigatoriedade de uso. Estadual - DF - DOE - 12 jun 2017
Decreto Nº 8965 DE 09/06/2017 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 12 jun 2017
Instrução Normativa GSF Nº 1340 DE 05/06/2017 Ret. - Dispõe sobre o parcelamento do débito contraído com o Fundo PROTEGE GOIÁS que estabelece o art. 3º do Decreto nº 8.926, de 03 de abril de 2017. Estadual - GO - DOE - 12 jun 2017
Decreto Nº 32969 DE 05/06/2017 Regulamenta o Programa "Maranhão Verde", instituído pela Lei Estadual nº 10.595, de 24 de maio de 2017, destinado a fomentar e desenvolver Projetos de Apoio à Conservação e à Recuperação Ambiental. Estadual - MA - DOE - 6 jun 2017
Decreto Nº 47202 DE 09/06/2017 Altera o Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 10 jun 2017
Resolução SEF Nº 5019 DE 09/06/2017 Altera a Resolução nº 3.452, de 24 de junho de 2003, que dispõe sobre o horário de trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - MG - DOE - 10 jun 2017
Resolução SEF Nº 5018 DE 09/06/2017 Estabelece a obrigatoriedade de apresentação dos Registros 1600 e 1700 da Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - MG - DOE - 10 jun 2017
Resolução SEF Nº 5020 DE 09/06/2017 Revoga a Resolução nº 4.047, de 4 de dezembro de 2008, que disciplina os prazos, procedimentos e mercadorias relacionadas com os sistemas de controle de mercadorias em trânsito e com a emissão dos documentos de registro de início de trânsito no Estado. Estadual - MG - DOE - 10 jun 2017
Portaria DERAL Nº 23 DE 09/06/2017 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 05 a 09 de junho de 2017. Estadual - PR - DOE - 12 jun 2017

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