Legislação

Comunicado DA Nº 42 DE 01/06/2017 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2017
Comunicado DA Nº 43 DE 01/06/2017 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2017
Comunicado DA Nº 44 DE 01/06/2017 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2017
Resolução SF/APE Nº 521 DE 26/05/2017 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de abril de 2017. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2017
Resolução SF Nº 48 DE 01/06/2017 Dispõe sobre a celebração de convênios com Municípios Paulistas visando a utilização do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - BEC/SP para realização de procedimento de dispensa de licitação e de licitação na modalidade pregão, ambos por meio eletrônico. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2017
Decreto Nº 53609 DE 01/06/2017 Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, aprovado pelo Decreto Estadual nº 10.306, de 24 de fevereiro de 2011, para introduzir as disposições da Lei Estadual nº 7.861, de 30 de dezembro de 2016. Estadual - AL - DOE - 2 jun 2017
Instrução Normativa SEF Nº 31 DE 31/05/2017 Altera a Instrução Normativa nº 01, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre entrega de relatório relativo à aquisição de matéria prima por estabelecimentos industriais incentivados nos termos da Lei nº 5.671, de 01 de fevereiro de 1995. Estadual - AL - DOE - 2 jun 2017
Instrução Normativa SEF Nº 32 DE 31/05/2017 Altera a Instrução Normativa SEF nº 5, de 17 de abril de 2012, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 2, de 7 de abril de 2017. Estadual - AL - DOE - 2 jun 2017
Instrução Normativa SEF Nº 33 DE 31/05/2017 Altera a Instrução Normativa SEF nº 9, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, no âmbito do ICMS. Estadual - AL - DOE - 2 jun 2017
Decreto Nº 52677 DE 20/03/2017 Rep. - Regulamenta a Lei Estadual nº 7.835, de 14 de outubro de 2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas - Fefal, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 2 jun 2017

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