Legislação

Resolução CE/PRODUZIR Nº 1165 DE 29/05/2017 Dispõe sobre a parâmetros para o cálculo para concessão do desconto, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2017
Resolução CD/FOMENTAR Nº 2424 DE 13/12/2016 Rep. - Dispõe sobre a compensação de valores pagos a maior pelas empresas beneficiárias do FOMENTAR. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2017
Resolução CD/FOMENTAR Nº 2425 DE 13/12/2016 Rep. - Dispõe sobre a suspensão temporária do benefício das empresas do FOMENTAR que migrarem para o Simples Nacional e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2017
Resolução CD/FOMENTAR Nº 2426 DE 13/12/2016 Dispõe sobre aprovação de projetos de Reenquadramento de empresas beneficiárias do FOMENTAR em recuperação judicial. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2017
Decreto Nº 1036 DE 07/06/2017 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2017
Portaria SAT Nº 2566 DE 07/06/2017 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de julho de 2017. Estadual - MS - DOE - 8 jun 2017
Portaria SAT Nº 2568 DE 07/06/2017 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 8 jun 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 63 DE 06/06/2017 Altera a NPF Nº 101/2014, que dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e - Documentos Fiscais Eletrônicos. Estadual - PR - DOE - 8 jun 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 64 DE 06/06/2017 Altera a NPF Nº 113/220016, que dispõe sobre a utilização do CT-e OS - Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços por contribuintes paranaenses. Estadual - PR - DOE - 8 jun 2017
Edital DPC Nº 93 DE 07/06/2017 Dispõe sobre o credenciamento da sistemática de tributação relativa a empresas transportadoras. Estadual - PE - DOE - 8 jun 2017

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