Legislação

Comunicado SRE Nº 31 DE 01/06/2017 Regulamenta a emissão de certidões Negativa de Débitos de Tributos Estaduais, Positiva de Débitos Estaduais com Efeitos de Negativa e Positiva de Débitos de Tributos Estaduais. Estadual - AL - DOE - 2 jun 2017
Decreto Nº 53611 DE 01/06/2017 Altera o Decreto Estadual nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista. Estadual - AL - DOE - 2 jun 2017
Decreto Nº 53612 DE 01/06/2017 Altera o Decreto Estadual nº 20.747, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista. Estadual - AL - DOE - 2 jun 2017
Decreto Nº 37928 DE 01/06/2017 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 1 jun 2017
Decreto Nº 37929 DE 01/06/2017 MODIFICA dispositivos do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 1 jun 2017
Decreto Nº 37927 DE 01/06/2017 Dispõe sobre o Sistema de Chancela Eletrônica para fins de emissão de títulos de domínio, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 1 jun 2017
Decreto Nº 32242 DE 31/05/2017 Altera o Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, que estabelece os requisitos de hardware, software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e a empresas credenciadas. Estadual - CE - DOE - 1 jun 2017
Lei Nº 10902 DE 01/06/2017 Dispõe sobre a comunicação aos pais ou responsáveis acerca das ausências dos alunos nos ambientes e atividades escolares da rede pública e privada do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 2 jun 2017
Resolução DER Nº 14 DE 18/05/2017 Aprova o reajuste dos novos valores das Tarifas de Utilização dos Terminais Rodoviários de Passageiros administrados pela SOCICAM e DER/PB. Estadual - PB - DOE - 2 jun 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 59 DE 31/05/2017 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2017

Legislações