Legislação

Portaria JUCERJA Nº 1516 DE 01/06/2017 Dispõe sobre os procedimentos para registro de abertura de empresas e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jun 2017
Ato SET SEM NÚMERO DE 03/06/2017 Publica a Agenda Fiscal do mês de junho de 2017. Estadual - RN - DOE - 3 jun 2017
Instrução de Serviço JUCERGS Nº 1 DE 01/06/2017 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para o registro de empresário individual com atividade exclusiva de leliloaria, conforme art. 30 da IN 17/DREI, alterada pela IN 39/2017. Estadual - RS - DOE - 5 jun 2017
Instrução de Serviço JUCERGS Nº 2 DE 01/06/2017 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para os documentos apresentados como anexo no Registro Digital, conforme IN 12/DREI. Estadual - RS - DOE - 5 jun 2017
Portaria FEPAM Nº 30 DE 01/06/2017 Institui o procedimento obrigatório para concessão e renovação de licenças ambientais na Fundação de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM, em conformidade com as normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 5 jun 2017
Portaria FEPAM Nº 29 DE 01/06/2017 Estabelece a exigência de Acreditação ou Reconhecimento para os laboratórios de análises ambientais no âmbito do território do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 5 jun 2017
Resolução Conjunta SAA/SEFAZ Nº 1 DE 02/06/2017 Institui a gratuidade na consulta pontual ao valor da terra nua e de imóveis rurais com benfeitorias, para efeito da determinação da base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Estadual - SP - DOE - 3 jun 2017
Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 30/05/2017 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 jun 2017
Comunicado DEAT Nº 206 DE 03/06/2017 Altera o Regime Especial que autoriza a suspensão de 25% do ICMS devido nas importações de mercadorias, incluindo as destinadas à industrialização. Estadual - SP - DOE - 3 jun 2017
Comunicado DEAT Nº 205 DE 03/06/2017 Altera o percentual e prorroga o Regime Especial de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 3 jun 2017

Legislações