Legislação

Portaria SUCIEF Nº 28 DE 08/06/2017 Divulga as alterações relativas às unidades de cadastro ocorridas em maio de 2017. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2017
Lei Nº 7626 DE 09/06/2017 Autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias, autorizatárias e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários na forma que especifica. Estadual - RJ - DOE - 12 jun 2017
Portaria SUT Nº 57 DE 09/06/2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de junho de 2017. Estadual - RJ - DOE - 12 jun 2017
Decreto Nº 27000 DE 09/06/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a utilização de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 10 jun 2017
Decreto Nº 26982 DE 02/06/2017 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 22, 23, 25, 28, 29, 38, 48 e 50 e dos Ajustes SINIEF 01, 02 e 03, todos de 7 de abril de 2017, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 10 jun 2017
Decreto Nº 27001 DE 09/06/2017 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para fins de promover atualização de procedimentos. Estadual - RN - DOE - 10 jun 2017
Decreto Nº 53577 DE 09/06/2017 Altera o Anexo Único do Decreto nº 53.390, de 5 de janeiro de 2017, que estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias, programados para o ano de 2017, pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. Estadual - RS - DOE - 12 jun 2017
Portaria SEAPI Nº 137 DE 05/06/2017 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, no VIII Festival Nacional do Salame de 09.06.2017 a 11.06.2017 em Marau. Estadual - RS - DOE - 12 jun 2017
Resolução PGE Nº 121 DE 08/06/2017 Altera as Resoluções nº 81/2014 e nº 99/2015 e revoga as Resoluções nº 108/2016, nº 109/2016 e nº 110/2016. Estadual - RS - DOE - 12 jun 2017
Instrução Normativa SEAPI Nº 4 DE 18/05/2017 Ret. - Estabelece os modelos oficiais de Certificado de Procedência para o trânsito de produtos de origem animal comestíveis, destinados exclusivamente para a produção de gelatina e não comestíveis, provenientes de estabelecimentos registrados na Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Estadual - RS - DOE - 12 jun 2017

Legislações