Legislação

Lei nº 13.270 de 29/05/1998 Institui o regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte. Estadual - GO - DOE - 4 jun 1998
Lei nº 13.265 de 31/03/1998 Introduz alterações nos arts. 50, 53 e 59 da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, e no art. 2º da Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997. Estadual - GO - DOE - 3 abr 1998
Lei Nº 13246 DE 13/01/1998 Introduz alterações nas Leis nº 11.180, de 19 de abril de 1990, e 11.660, de 27 de dezembro de 1991, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 19 jan 1998
Decreto nº 4.988 de 29/12/1998 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 30 dez 1998
Decreto nº 4.971 de 10/11/1998 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 75 a 105/98, os Ajustes SINIEF nºs 5 a 8/98 e o Protocolo ICMS nº 32/98, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás e aplica, temporariamente, a redução da base de cálculo na saída de veículos automotores sem o exercício de opção pela substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 13 nov 1998
Decreto nº 4.961 de 08/10/1998 Concede crédito outorgado de ICMS nas saídas de alho. Estadual - GO - DOE - 14 out 1998
Decreto nº 4.954 de 22/09/1998 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 33 a 73/1998, o Convênio Arrecadação nº 1/1998, os Ajustes SINIEF nºs 2 a 4/1998 e os Protocolos ICMS nºs 22, 25 e 31/1998, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e da outras providências. Estadual - GO - DOE - 25 set 1998
Decreto nº 4.893 de 14/05/1998 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 1 a 32/98, o Convênio ECF nº 1/98, o Ajuste SINIEF nº 1/98 e 5 Protocolos ICMS nºs 4 e 10/98, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 29 mai 1998
Decreto nº 4.883 de 04/05/1998 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 12 mai 1998
Decreto nº 4.858 de 26/01/1998 Dá nova redação aos dispositivos regulamentares que especifica. Estadual - GO - DOE - 29 jan 1998

Legislações