Instrução Normativa DRE nº 30 de 17/07/1995

Fixa entendimento quanto ao tratamento tributário nas importações de mercadorias e serviços dos países signatários do GATT.

Estadual - GO - DOE - 21 mai 1995

Lei nº 12.972 de 27/12/1996

Altera o Código Tributário do Estado de Goiás.

Estadual - GO - DOE - 30 dez 1996

Lei Nº 12955 DE 19/11/1996

Dispõe sobre o tratamento tributário para operação e prestação relativas a projetos agroindustriais de avicultura e de suinocultura.

Estadual - GO - DOE - 22 nov 1996

Lei nº 12.948 de 17/09/1996

Introduz alterações nas leis que menciona e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 20 set 1996

Lei nº 12.935 de 09/09/1996

Dispõe sobre o Conselho Administrativo Tributário - CAT, regula o Processo Administrativo Tributário e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 10 set 1996

Lei nº 12.855 de 19/04/1996

Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 11.180, de 19 de abril de 1990, dispõe sobre o incentivo do Fundo de Participação e Fomento a Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 24 abr 1996

Instrução Normativa GSF nº 272 de 22/08/1996

Altera a Portaria nº 1.483/1989-GSF, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado - CCE; as Instruções Normativas nºs 030/1992 - GSF, que estabelece os Índices de Valor Adicionado (IVA) a serem utilizados nas operações com as mercadorias que especifica; 074/1993 - GSF, que regulamenta o Regime Especial concedido aos produtores agropecuários e aos extratores de substâncias minerais ou fosséis; 097/1993 - GSF, que reconhece os programas de preservação ambiental que especifica para o fim determinado no art. 43, LX-XIII, do RCTE; 181/1994 - GSF, que dispõe sobre a apreensão de mercadoria, livro, documento, programa, arquivo magnético e outros objetos; 238/1995 - GSF, que dispõe sobre a retenção na fonte e 267/1996 - GSF, que altera a Instrução Normativa nº 170/1994 - GSF; e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 28 ago 1996

Instrução Normativa DRE nº 35 de 29/07/1996

Estabelece prazo para os bancos credenciados entregarem os lotes diários dos documentos de arrecadação.

Estadual - GO - DOE - 2 ago 1996

Instrução Normativa DRE nº 34 de 10/07/1996

Fixa entendimento quanto ao tratamento tributário sobre frete nas operações com mercadorias contratadas com cláusula CIF e transportadas pelo próprio vendedor.

Estadual - GO - DOE - 15 jul 1996

Instrução Normativa DRE nº 33 de 11/01/1996

Estadual - GO - DOE - 17 jan 1996