Legislação

Instrução Normativa GSF nº 356 de 30/12/1998 Prorroga prazo de validade da Ficha de Inscrição Cadastral - FIC. Estadual - GO - DOE - 7 jan 1998
Instrução Normativa GSF nº 351 de 06/11/1998 Estabelece regras excepcionais para aplicação e suspensão do benefício do parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 nov 1998
Instrução Normativa GSF nº 348 de 07/10/1998 Relaciona produtos agropecuários sujeitos ao pagamento do ICMS antes de iniciada a saída interestadual. Estadual - GO - DOE - 11 nov 1998
Instrução Normativa GSF nº 346 de 07/08/1998 Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS, nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 ago 1998
Instrução Normativa GSF nº 344 de 28/07/1998 Concede moratória aos contribuintes situados na Avenida Anhangüera. Estadual - GO - DOE - 3 ago 1998
Instrução Normativa GSF nº 340 de 15/06/1998 Dispõe sobre o enquadramento e desenquadramento no regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte. Estadual - GO - DOE - 18 jun 1998
Instrução Normativa GSF nº 336 de 12/05/1998 Estabelece procedimentos relativos ao ICMS, a serem observados pelos participantes, estabelecidos em outras unidades da Federação, da 53ª Exposição Agropecuária do Estado de Goiás e 13ª Internacional de Animais. Estadual - GO - DOE - 14 mai 1998
Instrução Normativa GSF nº 335 de 11/05/1998 Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - GO - DOE - 14 mai 1998
Instrução Normativa GSF nº 334 de 07/05/1998 Estabelece procedimentos para coleta e distribuição de mercadorias a serem doadas em campanha de assistência social às vítimas da seca do Nordeste. Estadual - GO - DOE - 8 mai 1998
Instrução Normativa GSF nº 332 de 20/04/1998 Dispõe sobre parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS. Estadual - GO - DOE - 24 abr 1998

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