Legislação

Instrução Normativa GSF nº 302 de 11/04/1997 Dispõe sobre o credenciamento do profissional liberal contabilista e organização contábil e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 17 abr 1997
Instrução Normativa GSF nº 301 de 11/04/1997 Revoga a Instrução Normativa nº 108/93-GSF, de 22 de outubro de 1993 e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 abr 1997
Instrução Normativa GSF nº 299 de 18/03/1997 Substitui provisoriamente o formulário denominado Documento Fiscal (DF-1.1) pelo formulário Aviso de Compra, altera as Instruções Normativas nºs 051/92-GSF, que dispõe sobre a operação com gado destinado a leilão, 268/96-GSF, que trata da utilização do Selo de Trânsito e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 21 mar 1997
Instrução Normativa GSF nº 298 de 18/03/1997 Autoriza a impressão e a utilização dos modelos de Documento Fiscal (DF-1.1) e aos Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE 3.1 e 4.1) na forma que especifica. Estadual - GO - DOE - 21 mar 1997
Instrução Normativa GSF nº 292 de 19/02/1997 Dispõe sobre a execução da etapa relativa ao VALE INGRESSO da Campanha VIVA LEGAL, EXIJA NOTA FISCAL. Estadual - GO - DOE - 21 fev 1997
Instrução Normativa GSF nº 291 de 18/02/1997 Institui o documento de informação denominado Declaração Periódica de Informações - DPI - e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 21 fev 1997
Instrução Normativa DRE nº 37 de 15/09/1997 Estabelece o valor constante do Boletim Informativo de Preços da Secretaria da Fazenda, para efeito de base de cálculo do ICMS devido na substituição tributária, nas operações com água mineral, cerveja, chopp e refrigerante. Estadual - GO - DOE - 22 set 1997
Lei nº 13.439 de 30/12/1998 Altera o subitem A.3 e o nº 2.1 do subitem A.6 do Anexo III da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991 - CTE. Estadual - GO - DOE - 30 dez 1998
Lei nº 13.436 de 30/12/1998 Dispõe sobre a liquidação antecipada dos contratos de financiamento do FOMENTAR e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 30 dez 1998
Lei nº 13.316 de 15/06/1998 Altera o art. 2º da Lei 13.194, de 26 de dezembro de 1997. Estadual - GO - DOE - 21 jul 1998

Legislações