Legislação

Decreto Nº 4852 DE 29/12/1997 Regulamenta a Lei Nº 11651/1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE/GO). Estadual - GO - DOE - 29 dez 1997
Decreto Nº 4852 DE 29/12/1997 Regulamenta a Lei Nº 11651/1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE/GO). Estadual - GO - DOE - 29 dez 1997
Decreto nº 4.825 de 10/09/1997 Altera o Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992, Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR. Estadual - GO - DOE - 16 set 1997
Instrução Normativa GSF nº 317 de 10/09/1997 Estabelece normas a serem observadas na utilização de equipamentos emissores de cupom fiscal. Estadual - GO - DOE - 16 set 1997
Instrução Normativa GSF nº 316 de 10/09/1997 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quando da habilitação de telefone celular. Estadual - GO - DOE - 16 set 1997
Instrução Normativa GSF nº 313 de 15/08/1997 Estabelece procedimentos relativos ao ICMS a serem observados pelos participantes da XIV FIC - FEIRA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia-GO. Estadual - GO - DOE - 21 ago 1997
Instrução Normativa GSF nº 311 de 03/07/1997 Determina a emissão da Nota Fiscal de Entrada, modelos 1 ou 1-A, pelos estabelecimentos frigoríficos e abatedouros; altera a Instrução Normativa nº 268/96-GSF, que trata do Selo de Trânsito e prorroga prazo previsto na Instrução Normativa nº 299/97-GSF, que trata do trânsito de produtos acobertados por Aviso de Compra e Nota Fiscal de Entrada. Estadual - GO - DOE - 9 jul 1997
Instrução Normativa GSF nº 310 de 13/06/1997 Homologa procedimentos de escrituração fiscal relativamente a operações com produtos farmacêuticos e assemelhados. Estadual - GO - DOE - 20 jun 1997
Instrução Normativa GSF nº 309 de 13/06/1997 Dispõe sobre a substituição tributária pelas operações posteriores com combustível derivado de petróleo e altera a Instrução Normativa nº 155/94, de 9 de junho de 1994, que fixa períodos de apuração, prazos e locais para pagamento de ICMS. Estadual - GO - DOE - 25 jun 1997
Instrução Normativa GSF nº 306 de 09/05/1997 Estabelece procedimentos relativos ao ICMS, a serem observados pelos participantes, estabelecidos em outras unidades da Federação, da 52ª Exposição Agropecuária do Estado de Goiás e 12ª Internacional de Animais. Estadual - GO - DOE - 15 mai 1997

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