Instrução Normativa DRE nº 32 de 08/01/1996

Estadual - GO - DOE - 10 jan 1996

Lei nº 13.220 de 29/12/1997

Altera o Código Tributário do Estado de Goiás, para fixar a alíquota de 7% (sete par cento) na operação interna com insumo agropecuário, e da outras providencias.

Estadual - GO - DOE - 29 dez 1997

Lei nº 13.213 de 29/12/1997

Dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 31 dez 1997

Lei Nº 13194 DE 26/12/1997

Altera as Leis nºs 11.651/1991, 12.462/1994, 12.955/1996 e 12.972/1996; autoriza a redação da base de cálculo de produtos que especifica e a concessão de crédito outorgado nas operações que especifica; revoga as Leis nºs 12.167/1993, 12.609/1995 e 12.696/1995; e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 26 dez 1997

Lei nº 13.087 de 19/06/1997

Introduz alterações na Lei nº 11.660, de 27 de dezembro de 1991.

Estadual - GO - DOE - 25 jun 1997

Lei nº 13.028 de 20/01/1997

Introduz alterações na Lei nº 11.660, de 27 de dezembro de 1991.

Estadual - GO - DOE - 24 jan 1997

Decreto Nº 4852 DE 29/12/1997

Regulamenta a Lei Nº 11651/1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE/GO).

Estadual - GO - DOE - 29 dez 1997

Decreto Nº 4852 DE 29/12/1997

Regulamenta a Lei Nº 11651/1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE/GO).

Estadual - GO - DOE - 29 dez 1997

Decreto Nº 4852 DE 29/12/1997

Regulamenta a Lei Nº 11651/1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE/GO).

Estadual - GO - DOE - 29 dez 1997

Decreto Nº 4852 DE 29/12/1997

Regulamenta a Lei Nº 11651/1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE/GO).

Estadual - GO - DOE - 29 dez 1997