Legislação

Instrução Normativa DRE nº 15 de 15/04/1993 Autoriza tratamento fiscal especial na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 26 abr 1993
Instrução Normativa DRE nº 14 de 26/03/1993 Estabelece procedimento, para pagamento do ICMS pelos participantes da EXPOSUL BRASIL 93. Estadual - GO - DOE - 4 abr 1993
Lei nº 12.505 de 22/12/1994 Dispõe sobre a redução tributária que especifica. Estadual - GO - DOE - 2 jan 1995
Lei Nº 12462 DE 08/11/1994 Autoriza a redução da base de cálculo do ICMS na situação que especifica e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 21 nov 1994
Lei nº 12.422 de 20/07/1994 Altera as Leis nºs 11.180, de 19 de abril de 1990, 11.660, de 27 de dezembro de 1991 e 12.181, de 3 de dezembro de 1993, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 1 ago 1994
Lei nº 12.288 de 24/03/1994 Introduz alteração na Lei nº 11.660, de 27 de dezembro de 1991, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 28 mar 1994
Lei nº 12.276 de 24/01/1994 Altera dispositivos da Lei nº 11.660, de 27 de dezembro de 1991, com as modificações introduzidas pela Lei nº 12.012, de 23 de junho de 1993. Estadual - GO - DOE - 2 fev 1994
Instrução Normativa GSF nº 190 de 01/12/1994 Altera a Instrução Normativa nº 181/1994-GSF, que dispõe sobre apreensão de mercadoria. Estadual - GO - DOE - 9 dez 1994
Instrução Normativa GSF nº 187 de 24/11/1994 Altera as Instruções Normativas nºs 165/94-GSF e 181/94-GSF. Estadual - GO - DOE - 30 nov 1994
Instrução Normativa GSF nº 185 de 27/10/1994 Altera o Art. 58 da Instrução Normativa nº 181/1994-GSF, que dispõe sobre Apreensão de Mercadoria. Estadual - GO - DOE - 3 nov 1994

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