Instrução Normativa DRE nº 7 de 21/08/1992

Fixa entendimento quanto a responsabilidade solidária dos adquirentes de mercadorias recebidas sem a devida retenção do ICMS.

Estadual - GO - DOE - 27 ago 1992

Instrução Normativa DRE nº 6 de 17/08/1992

Dispõe sobre cadastramento e credenciamento de empresa gráfica, e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 20 ago 1992

Instrução Normativa DRE nº 2 de 25/03/1992

Estadual - GO - DOE - 20 abr 1992

Instrução Normativa DRE nº 1 de 28/02/1992

Estadual - GO - DOE - 28 fev 1992

Lei Nº 12181 DE 03/12/1993

Altera as Leis nºs 11.651, de 26 de dezembro de 1991, 11.660, de 27 de dezembro de 1991, e 11.750, de 7 de julho de 1992, e dá outras providencias.

Estadual - GO - DOE - 10 dez 1993

Lei nº 12.012 de 23/06/1993

Altera as Leis nº s. 11.180, de 19 de abril de 1990 e 11.660, de 27 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 28 jun 1993

Instrução Normativa DRE nº 22 de 12/11/1993

Dispõe sobre a inscrição de pessoas naturais no Cadastro de Contribuintes do Estado como "Comerciante Rudimentar".

Estadual - GO - DOE - 22 nov 1993

Instrução Normativa DRE nº 20 de 29/09/1993

Estadual - GO - DOE - 5 out 1993

Instrução Normativa DRE nº 18 de 12/08/1993

Agrupa em 5 (cinco) regiões territoriais os municípios goianos, para efeito da elaboração da PAUTA DE VALORES (base de cálculo) do ICMS - Substituição Saída, relativo à cerveja, chopp e refrigerante.

Estadual - GO - DOE - 17 ago 1993

Instrução Normativa DRE nº 17 de 02/08/1993

Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos usuários de Máquinas Registradoras e/ou Terminais Ponto de Venda-PDV's, em função de alteração do padrão monetário nacional de CRUZEIRO para CRUZEIRO REAL.

Estadual - GO - DOE - 6 ago 1993