Legislação

Lei nº 9.785 de 18/01/2012 Altera o art. 4º da Lei nº 6.225, de 05.6.2000, que veda o registro no cadastro de empresas, ou entidades de proteção ao crédito, do nome do consumidor que esteja discutindo judicialmente a dívida, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 20 jan 2012
Lei nº 9.784 de 18/01/2012 Regulamenta a oferta de serviços do tipo "couvert artístico" no Estado e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 20 jan 2012
Decreto nº 2.952-R de 20/01/2012 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 23 jan 2012
Decreto nº 2.947-R de 18/01/2012 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 jan 2012
Decreto nº 2.946-R de 18/01/2012 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 jan 2012
Decreto nº 2.941-R de 06/01/2012 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 9 jan 2012
Decreto nº 2.940-R de 06/01/2012 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 9 jan 2012
Decreto nº 2.939-R de 06/01/2012 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 9 jan 2012
Decreto nº 120-S de 19/01/2012 Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do estado do Espírito Santo afetadas, principalmente, por enxurradas ou inundações bruscas (codar ne.hex 12.302) e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 20 jan 2012
Decreto nº 82-S de 13/01/2012 Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, as áreas do Estado do Espírito Santo afetadas, principalmente, por enxurradas ou inundações bruscas (codarne.hex 12.302) e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 16 jan 2012

Legislações