Instrução Normativa DRE nº 31 de 31/08/1995


 Publicado no DOE - GO em 13 set 1995


Agrupa em 04 (quatro) regiões territoriais os municípios goianos, para efeito da elaboração da PAUTA DE VALORES (base de cálculo) do ICMS - Substituição Saída, relativo a CIMENTO PORTLAND COMUM.


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O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem os artigos 13, 14 e 629 do Decreto nº 3.745/92 e, ainda, o artigo 13 da Instrução Normativa nº 120/93-GSF, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Para efeito de elaboração da pauta de valores, a ser utilizada como base de cálculo do ICMS - Substituição Saída, relativo a CIMENTO PORTLAND COMUM, ficam os municípios goianos agrupados em 04 (quatro) regiões territoriais.

Parágrafo único. As regiões a que se refere este artigo são as constantes dos Anexos I e II desta Instrução.

Art. 2º Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a IN nº 026/94, deste Gabinete.

GABINETE DO DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, 31 de agosto de 1.995.

Jeronimo Silva

DIRETOR

ANEXO I

REGIÃO I
ADELÂNDIA
ITAUÇÚ
ALEXÂNIA
JANDAÍA
ANÁPOLIS
JARAGUÁ
ANICUNS
JESÚPOLIS
APARECIDA DE GOIÂNIA
MAIRIPOTABA
ARAÇU
NAZÁRIO
ARAGOIÂNIA
NERÓPOLIS
AVELINÓPOLIS
NOVA VENEZA
BELA VISTA DE GOIÁS
OURO VERDE
BRAZABRANTES
PALMEIRAS DE GOIÁS
CAMPESTRE DE GOIÁS
PALMINÓPOLIS
CATURAI
PARAÚNA
CEZARINA
PETROLINA DE GOIÁS
COCALZINHO
PIRENÓPOLIS
CORUMBÁ DE GOIÁS
PONTALINA
CROMINIA
PROFESSOR JAMIL
DAMOLÂNDIA
SANTA BARBARA DE GOIÁS
EDEALINA
SANTA ROSA DE GOIÁS
EDÉIA
SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS
FIRMINÓPOLIS
SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO
FORMOSA
SÃO FRANCISCO DE GOIÁS
GOIANÉSIA
SÃO JOÃO DA PARAÚNA
GOIÂNIA
SENADOR CANEDO
GOIANIRA
TERESÓPOLIS DE GOIÁS
GUAPÓ
TRINDADE
HIDROLÂNDIA
TURVÂNIA
INDIARA
VARJÃO
INHUMAS
 
REGIÃO II
ABADIÂNIA
LEOPOLDO DE BULHÕES
ACREÚNA
LUZIÂNIA
ÁGUA FRIA DE GOIÁS
MAURILÂNDIA
ALOÂNDIA
MIMOSO DE GOIÁS
AMERICANO DO BRASIL
MOIPORÁ
AURILÂNDIA
MORRINHOS
BARRO ALTO
MOSSÂMEDES
BOM JESUS DE GOIÁS
NOVA GLÓRIA
BONFINÓPOLIS
ORIZONA
BURITI DE GOIÁS
PADRE BERNARDO
CACHOEIRA DE GOIÁS
PANAMÁ
CALDAS NOVAS
PIRACANJUBA
CALDAZINHA
PLANALTINA
CARMO DO RIO VERDE
RIALMA
CASTELÂNDIA
RIANÁPOLIS
CERES
RIO QUENTE
CIDADE OCIDENTAL
RUBIATABA
CÓRREGO DO OURO
SANCLERLÂNDIA
CRISTALINA
SANTA HELENA DE GOIÁS
CRISTIANÓPOLIS
SANTA IZABEL
GOIANÁPOLIS
SANTO ANTÔNIO DA BARRA
GOIÁS
SÃO LUIZ DE MONTES BELOS
GOIATUBA
SÃO LUIZ DO NORTE
GUARAITA
SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
HEITORAÍ
SILVÂNIA
ITABERAÍ
TAQUARAL DE GOIÁS
ITAGUARI
TURVELÂNDIA
ITAGUARÚ
URUANA
ITAPACI
VIANÓPOLIS
ITAPURANGA
VICENTINÓPOLIS
IVOLÂNDIA
VILA BOA
JOVIÂNIA
 
REGIÃO III
ÁGUA LIMPA
ITUMBIARA
ALVORADA DO NORTE
JATAÍ
AMORINÓPOLIS
JAUPACI
ANHANGUERA
JUSSARA
APARECIDA DO RIO DOCE
MARZAGÃO
ARAGUAPAZ
MATRINCHÃ
ARENÓPOLIS
MONTIVIDIU
BURITI ALEGRE
MORRO AGUDO DE GOIÁS
BURITINÓPOLIS
NIQUELÂNDIA
CABECEIRAS
NOVA AMÉRICA
CACHOEIRA ALTA
NOVA AURORA
CACHOEIRA DOURADA
NOVO BRASIL
CAÇU
OUVIDOR
CAMPO ALEGRE DE GOIÁS
PALESTINA DE GOIÁS
CATALÃO
PALMELO
CORUMBAIBA
PARANAIGUARA
CRIXÁS
PILAR DE GOIÁS
CUMARI
PIRES DO RIO
DAVINÓPOLIS
QUIRINOPOLIS
DIORAMA
RIO VERDE
FAINA
SANTA CRUZ DE GOIÁS
FAZENDA NOVA
SANTA FÉ DE GOIÁS
GOIANDIRA
SANTA TERESINHA DE GOIÁS
GOUVELÂNDIA
SÃO JOÃO D'ALIANÇA
GUARINOS
SÃO SIMÃO
HIDROLINA
SIMOLÂNDIA
INACIOLÂNDIA
TRÊS RANCHOS
IPAMERI
URUAÇU
IPORÁ
URUTAÍ
ISRAELÂNDIA
 
ITAPIRAPUÃ
 
REGIÃO IV
ALTO HORIZONTE
MARA ROSA
ALTO PARAÍSO
MINAÇU
APORÉ
MINEIROS
ARAGARÇAS
MONTE ALEGRE DE GOIÁS
ARUANA
MONTES CLAROS DE GOIÁS
BALISA
MONTIVIDIU DO NORTE
BOM JARDIM DE GOIÁS
MOZARLÂNDIA
BRITÂNIA
MUNDO NOVO DE GOIÁS
CAIAPÔNIA
MUTUNOPOLIS
CAMPINAÇU
NOVA CRIXAS
CAMPINORTE
NOVA IGUAÇU DE GOIÁS
CAMPOS BELOS
NOVA ROMA
CAMPOS VERDES
NOVO PLANALTO
CAVALCANTE
PEROLÂNDIA
CHAPADÃO DO CÉU
PIRANHAS
COLINAS DO SUL
PORANGATU
DAMIANÓPOLIS
PORTELÂNDIA
DIVINÓPOLIS DE GOIÁS
POSSE
DOVERLÂNDIA
SANTA RITA DO ARAGUAIA
ESTRELA DO NORTE
SANTA TEREZA DE GOIÁS
FLORES DE GOIÁS
SÃO DOMINGOS
FORMOSO
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
GUARANI DE GOIÁS
SERRANÓPOLIS
IACIARA
SÍTIO D'ABADIA
ITAJA
TEREZINA DE GOIÁS
ITARUMA
TROMBAS
MAMBAI
UIRAPURU

ANEXO II

MUNICÍPIO
REGIÃO
MUNICÍPIO
REGIÃO
ABADIÂNIA
II
CAÇU
III
ACREUNA
II
CAIAPÔNIA
IV
ADELÂNDIA
I
CALDAS NOVAS
II
ÁGUA FRIA DE GOIÁS
II
CALDAZINHA
II
ÁGUA LIMPA
III
CAMPESTRE DE GOIÁS
I
ALEXÂNIA
I
CAMPINAÇU
IV
ALOÂNDIA
II
CAMPINORTE
IV
ALTO HORIZONTE
IV
CAMPO ALEGRE DE GOIÁS
III
ALTO PARAISO
IV
CAMPOS BELOS
IV
ALVORADA DO NORTE
III
CAMPOS VERDES
IV
AMERICANO DO BRASIL
II
CARMO DO RIO VERDE
II
AMORINÓPOLIS
III
CASTELÂNDIA
II
ANÁPOLIS
I
CATALÃO
III
ANHANGUERA
III
CATURAI
I
ANICUNS
I
CAVALCANTE
IV
APARECIDA DE GOIÂNIA
I
CERES
II
APARECIDA DO RIO DOCE
III
CEZARINA
I
APORÉ
IV
CHAPADÃO DO CÉU
IV
ARAÇU
I
CIDADE OCIDENTAL
II
ARAGARÇAS
IV
COCALZINHO
I
ARAGOIÂNIA
I
COLINAS DO SUL
IV
ARAGUAPAZ
III
CÓRREGO DO OURO
II
ARENÓPOLIS
III
CORUMBÁ DE GOIÁS
I
ARUANÃ
IV
CORUMBAIBA
III
AURILÂNDIA
II
CRISTALINA
II
AVELINÓPOLIS
I
CRISTIANÓPOLIS
II
BALISA
IV
CRIXÁS
III
BARRO ALTO
II
CROMÍNIA
I
BELA VISTA
I
CUMARI
III
BOM JARDIM DE GOIÁS
IV
DAMIANÓPOLIS
IV
BOM JESUS DE GOIÁS
II
DAMOLÂNDIA
I
BONFINÓPOLIS
II
DAVINÓPOLIS
III
BRAZABRANTES
I
DIORAMA
III
BRITÂNIA
IV
DIVINÓPOLIS DE GOIÁS
IV
BURITI ALEGRE
III
DOVERLÂNDIA
IV
BURITI DE GOIÁS
II
EDEALINA
I
BURITINÓPOLIS
III
EDÉIA
I
CABECEIRAS
III
ESTRELA DO NORTE
IV
CACHOEIRA ALTA
III
FAINA
III
CACHOEIRA DE GOIÁS
II
FAZENDA NOVA
III
CACHOEIRA DOURADA
III
FIRMINÓPOLIS
I
FLORES DE GOIÁS
IV
JOVIÂNIA
II
FORMOSA
I
JUSSARA
III
FORMOSO
IV
LEOPOLDO DE BULHÕES
II
GOIANÁPOLIS
II
LUZIÂNIA
II
GOIANDIRA
III
MAIRIPOTABA
I
GOIANÉSIA
I
MAMBAÍ
IV
GOIÂNIA
I
MARA ROSA
IV
GOIANIRA
I
MARZAGÃO
III
GOIÁS
II
MATRINCHÃ
III
GOIATUBA
II
MAURILÂNDIA
II
MUNICÍPIO
REGIÃO
MUNICÍPIO
REGIÃO
GOUVELÂNDIA
III
MIMOSO DE GOIÁS
II
GUAPÓ
I
MINAÇU
IV
GUARAITA
II
MINEIROS
IV
GUARANI DE GOIÁS
IV
MOIPORÁ
II
GUARINOS
III
MONTE ALEGRE DE GOIÁS
IV
HEITORAÍ
II
MONTES CLAROS DE GOIÁS
IV
HIDROLÂNDIA
I
MONTIVIDIU
III
HIDROLINA
III
MONTIVIDIU DO NORTE
IV
IACIARA
IV
MORRINHOS
II
INACIOLÂNDIA
III
MORRO AGUDO DE GOIÁS
III
INDIARA
I
MOSSÂMEDES
II
INHUMAS
I
MOZARLÂNDIA
IV
IPAMERI
III
MUNDO NOVO DE GOIÁS
IV
IPORÁ
III
MUTUNÓPOLIS
IV
ISRAELÂNDIA
III
NAZÁRIO
I
ITABERAÍ
II
NERÓPOLIS
I
ITABERAÍ
II
NIQUELÂNDIA
III
ITAGUARI
II
NOVA AMÉRICA
III
ITAGUARU
IV
NOVA AURORA
III
ITAJÁ
II
NOVA CRIXÁS
IV
ITAPACI
III
NOVA GLÓRIA
II
ITAPIRAPUÃ
II
NOVA IGUAÇU DE GOIÁS
IV
ITAPURANGA
IV
NOVA ROMA
IV
ITARUMÃ
I
NOVA VENEZA
I
ITAUÇU
III
NOVO BRASIL
III
ITUMBIARA
II
NOVO PLANALTO
IV
IVOLÂNDIA
I
ORIZONA
II
JANDAIA
I
OURO VERDE
I
JARAGUÁ
III
OUVIDOR
III
JATAÍ
III
PADRE BERNARDO
II
JAUPACI
I
PALESTINA DE GOIÁS
III
JESUPOLIS
I
SANTA TEREZINHA DE GOIÁS
III
PALMEIRAS DE GOIÁS
III
SANTO ANTONIO DA BARRA
II
PALMELO
I
SANTO ANTONIO DE GOIÁS
I
PALMINÓPOLIS
II
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
I
PANAMÁ
III
SÃO DOMINGOS
IV
PARANAIGUARA
I
SÃO FRANCISCO DE GOIÁS
I
PARAÚNA
IV
SÃO JOÃO D'ALIANÇA
I
PEROLÂNDIA
I
SÃO JOÃO DA PARAÚNA
III
PETROLINA DE GOIÁS
III
SÃO LUIZ DE MONTES BELOS
I
PILAR DE GOIÁS
II
SÃO LUIZ DO NORTE
II
PIRACANJUBA
IV
SÃO LUIZ DO NORTE
II
PIRANHAS
I
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
IV
PIRENÓPOLIS
III
SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
II
PIRES DO RIO
II
SÃO SIMÃO
III
PLANALTINA
I
SENADOR CANEDO
I
PONTALINA
IV
SERRANÓPOLIS
IV
PORANGATU
IV
SILVÂNIA
II
PORTELÂNDIA
IV
SIMOLÂNDIA
III
POSSE
IV
SÍTIO D'ABADIA
IV
PROFESSOR JAMIL
IV
TAQUARAL DE GOIÁS
II
QUIRINÓPOLIS
III
TERESÓPOLIS DE GOIÁS
I
RIALMA
II
TEREZINA DE GOIÁS
IV
RIANÁPOLIS
II
TRÊS RANCHOS
III
MUNICÍPIO
REGIÃO
MUNICÍPIO
REGIÃO
RIO QUENTE
II
TRINDADE
I
RIO VERDE
III
TROMBAS
IV
RUBIATABA
II
TURVÂNIA
I
SANCLERLÂNDIA
II
TURVELÂNDIA
II
SANTA BÁRBARA DE GOIÁS
I
UIRAPURU
IV
SANTA CRUZ DE GOIÁS
III
URUAÇU
III
SANTA FÉ DE GOIÁS
III
URUANA
II
SANTA HELENA DE GOIÁS
II
URUTAÍ
III
SANTA IZABEL
II
VARJÃO
I
SANTA RITA DO ARAGUAIA
IV
VIANÓPOLIS
II
SANTA ROSA DE GOIÁS
I
VICENTINÓPOLIS
II
SANTA TEREZA DE GOIÁS
IV
VILA BOA
II