Legislação

Resolução SETOP nº 13 de 12/05/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certificado de segurança veicular no licenciamento anual de 2011 para os veículos adaptados para o transporte regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 354/2010. Estadual - ES - DOE - 18 mai 2011
Resolução ARSI Nº 12 DE 14/06/2011 Estabelece a Estrutura Tarifária referente a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN. Estadual - ES - DOE - 21 jun 2011
Portaria SEFAZ nº 11-R de 18/08/2011 Estabelece normas para apuração do Índice de Participação dos Municípios - IPM, para preenchimento da Declaração de Operações Tributáveis - DOT - e para operacionalização do Sistema de Controle das Operações de Produtor Rural - SICOP, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 19 ago 2011
Portaria SEAG nº 11-R de 28/03/2011 Dispões sobre o PROGENÉTICA ES e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 30 mar 2011
Resolução ARSI nº 11 de 28/03/2011 Dispõe sobre a homologação dos critérios de determinação do volume de esgoto a faturar em imóveis com fonte alternativa de abastecimento de água. Estadual - ES - DOE - 30 mar 2011
Resolução ARSI nº 10 de 27/01/2011 Dispõe em caráter complementar sobre o cálculo e procedimentos para o recolhimento da Taxa de Regulação e de Fiscalização do Serviço Público de Infraestrutura Viária - TRV, instituída pela Lei Complementar nº 477, de 29 de dezembro de 2008. Estadual - ES - DOE - 3 fev 2011
Portaria SEGER/SEAG nº 8-S de 17/01/2011 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 17 jan 2011
Portaria SEAG nº 7 de 16/02/2011 Disciplina a entrada, o trânsito e a comercialização de frutos e partes vegetativas de bananeiras e helicônias no Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 18 fev 2011
Resolução ASPE nº 6 de 31/10/2011 Dispõe sobre as condições a serem cumpridas pela Concessionária de Distribuição de Gás Canalizado, Petrobras Distribuidora S.A. - BR para atendimento ao Mercado Secundário de Gás Natural no Estado do ES. Estadual - ES - DOE - 1 nov 2011
Resolução ASPE nº 5 de 31/10/2011 Dispõe sobre a revisão tarifária anual, bem como os valores a serem aplicados pela concessionária de distribuição, BR - Petrobrás Distribuidora S/A, em sua área de concessão. Estadual - ES - DOE - 1 nov 2011

Legislações