Legislação

Ordem de Serviço SEFAZ nº 292 de 15/09/2011 Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 70, XVI, e, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 19 set 2011
Portaria SEGER nº 287-S de 03/05/2011 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 3 mai 2011
Portaria SEGER/SEAG nº 170-S de 31/03/2011 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2011
Portaria SESA nº 167-R de 18/10/2011 Institui e homologar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para dispensação do análogo de insulina de longa ação e instituir as Normas Técnicas e Fluxos Administrativos para a dispensação dos análogos de insulinas de longa ação para controle do Diabetes, na rede de farmácias de medicamentos do componente especializado desta Secretaria. Estadual - ES - DOE - 19 out 2011
Portaria SESP nº 153-S de 28/04/2011 Dispõe sobre a verificação da semelhança dos uniformes das empresas particulares prestadoras de serviços de vigilância e de transporte de valores com os fardamentos dos policiais militares. Estadual - ES - DOE - 29 abr 2011
Portaria SEAG/SEGER nº 141-S de 21/03/2011 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 22 mar 2011
Portaria SEGER/SEAG nº 135-S de 16/03/2011 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 17 mar 2011
Portaria SEAG/SEGER nº 102-S de 28/02/2011 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 1 mar 2011
Portaria SEFAZ nº 93-S de 19/12/2011 Interrompe, temporariamente, os serviços prestados pela Agência da Receita Estadual em Nova Venécia. Estadual - ES - DOE - 21 dez 2011
Portaria SEFAZ nº 88-S de 06/12/2011 Tornar público que, excepcionalmente, no dia 08.12.2011, o expediente na Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ será das 8h às 13h. Estadual - ES - DOE - 7 dez 2011

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