Legislação

Instrução de Serviço DETRAN/ES nº 16 de 02/02/2011 Suspende, a partir de 04 de fevereiro de 2011, por prazo indeterminado, o credenciamento de novas empresas para prestação de serviço de remoção, depósito e guarda de veículos apreendidos. Estadual - ES - DOE - 4 fev 2011
Instrução de Serviço DER nº 15-N de 18/04/2011 Dispõe sobre a comunicação ao DER/ES de toda alteração contratual nas Empresas do Serviço de Fretamento e/ou Turismo do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Estadual - ES - DOE - 20 abr 2011
Instrução de Serviço DER nº 14-N de 18/04/2011 Determina às empresas concessionárias e autorizatárias do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - SITRIP o cumprimento da legislação metrológica em vigor referente à Verificação Metrológica dos equipamentos registradores instantâneos e inalteráveis de velocidade, distância e tempo denominados "CRONOTACÓGRAFOS". Estadual - ES - DOE - 20 abr 2011
Instrução de Serviço IDAF nº 11-N de 28/09/2011 Estabelece parâmetros para inspeção em propriedades com finalidade de vigilância e atendimento a notificações ou suspeitas de doenças. Estadual - ES - DOE - 3 out 2011
Instrução de Serviço DETRAN/ES nº 10 de 12/04/2011 Altera a Instrução de Serviço DETRAN/ES nº 18, de 06.08.2010, que estabelece normas para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para a realização dos serviços de transporte de escolares no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 13 abr 2011
Instrução de Serviço N DETRAN/ES nº 4 de 24/02/2011 Estabelece normas para o credenciamento e renovação do credenciamento de despachantes de veículos e seus auxiliares. Estadual - ES - DOE - 10 mar 2011
Instrução de Serviço SEFAZ/GEFIS nº 2 de 12/04/2011 Estabelece procedimentos a serem observados na realização de optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Estadual - ES - DOE - 15 abr 2011
Portaria SEGER nº 949-S de 30/12/2011 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 2 jan 2012
Portaria SEGER nº 879-S de 08/12/2011 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 8 dez 2011
Portaria SEGER nº 866-S de 02/12/2011 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 2 dez 2011

Legislações