Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 10 DE 17/04/2017 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 19 abr 2017
Decreto Nº 17573 DE 19/04/2017 Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE". Estadual - BA - DOE - 20 abr 2017
Portaria DETRAN Nº 432 DE 17/04/2017 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para os meses de maio, junho e julho de 2017 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 17 abr 2017
Lei Nº 18989 DE 19/04/2017 Institui a Campanha de Racionalização de Consumo de Água. Estadual - PR - DOE - 20 abr 2017
Lei Nº 18994 DE 19/04/2017 Disciplina a utilização dos termos "cartório" e "cartório extrajudicial". Estadual - PR - DOE - 20 abr 2017
Decreto Nº 6682 DE 19/04/2017 Regulamenta a Lei nº 18.666, de 22 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder os serviços de remoção, guarda e leilão de veículos automotores removidos ou apreendidos, nos termos da legislação vigente, no âmbito do Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 20 abr 2017
Resolução STM Nº 37 DE 19/04/2017 Altera o § 1º, do Artigo 4º , da Resolução STM- 50 , de 27.08.2014. Estadual - SP - DOE - 20 abr 2017
Instrução Normativa SAT Nº 11 DE 17/04/2017 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 19 abr 2017
Resolução SEF Nº 2656 DE 08/01/1996 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS n.os 104/95, 105/95 e 107/95. Estadual - RJ - DOE - 10 jan 1996
Resolução Homologatória AGEPAR Nº 3 DE 12/04/2017 Errata. - Homologa a Primeira Revisão Tarifária Periódica dos serviços Públicos de Saneamento Básico prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. Estadual - PR - DOE - 20 abr 2017

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