Legislação

Emenda Constitucional Nº 76 DE 12/04/2017 Acrescenta § 2º ao art. 252, da Constituição Estadual, para assegurar a equidade de acessos aos Conselhos Tutelares. Estadual - MA - DOE - 19 abr 2017
Lei Nº 10576 DE 10/04/2017 Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 17 abr 2017
Portaria GABIN Nº 191 DE 10/03/2017 Altera os valores de referência para fins de cobrança do ICMS dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 17 abr 2017
Resolução SEMA Nº 90 DE 13/04/2017 Altera a Resolução SEMA nº 44, de 11 de outubro de 2011, que estabelece critérios técnicos a serem aplicados nas análises dos pedidos de outorga de águas subterrâneas de domínio do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 19 abr 2017
Resolução CEHIDRO Nº 91 DE 13/04/2017 Altera a Resolução CEHIDRO nº 61, de 05 de dezembro de 2013, que estabelece critérios técnicos para análises dos pedidos de autorização de perfuração de poços tubulares para captação de águas subterrâneas com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 hectares no domínio do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 19 abr 2017
Resolução SEFAZ Nº 2833 DE 18/04/2017 Dispõe sobre a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas - CT-e, de forma globalizada, nas prestações de serviços de transporte intermunicipal que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 abr 2017
Resolução SEFAZ Nº 2834 DE 18/04/2017 Estabelece o valor da UFERMS para os meses de maio e junho de 2017. Estadual - MS - DOE - 20 abr 2017
Resolução SEFAZ Nº 2835 DE 18/04/2017 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2017. Estadual - MS - DOE - 20 abr 2017
Portaria SUTRI Nº 646 DE 19/04/2017 Altera a Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 20 abr 2017
Portaria GSER Nº 96 DE 19/04/2017 Dispõe sobre procedimentos para o credenciamento de estabelecimento gráfico como fabricante de selo fiscal para aposição em luva de vasilhame de 20 (vinte) litros, que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais. Estadual - PB - DOE - 20 abr 2017

Legislações