Legislação

Edital de Intimação DAS Nº 4 DE 18/04/2017 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco -www.sefaz.pe.gov.br, em publicações, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às notificações de débitos de ICMS. Estadual - PE - DOE - 19 abr 2017
Lei Nº 16001 DE 18/04/2017 Altera a Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco - TFAPE. Estadual - PE - DOE - 19 abr 2017
Portaria DETRAN/RS Nº 168 DE 17/04/2017 Altera a Portaria DETRAN/RS nº 1 de 2017. Estadual - RS - DOE - 19 abr 2017
Comunicado DEAT Nº 1 DE 19/04/2017 Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações. Estadual - SP - DOE - 19 abr 2017
Comunicado DEAT Nº 2 DE 19/04/2017 Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações. Estadual - SP - DOE - 19 abr 2017
Comunicado DEAT Nº 13 DE 21/04/2016 Ret. - Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações. Estadual - SP - DOE - 19 abr 2017
Comunicado DEAT Nº 16 DE 08/04/2016 Ret. - Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança. Estadual - SP - DOE - 19 abr 2017
Comunicado DEAT Nº 17 DE 08/04/2016 Ret. - Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança. Estadual - SP - DOE - 19 abr 2017
Parecer Nº 1627/2013 DE 23/01/2013 ICMS. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 2012. A Resolução do Senado Federal nº 13/2012, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, estabelece a alíquota do ICMS de 4%, nas operações com bens e mercadorias importados do exterior. Estadual - BA - DOE - 23 jan 2013
Portaria NATURATINS Nº 111 DE 27/03/2017 Revoga a Portaria nº 282/2014 e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 18 abr 2017

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