Legislação

Instrução Normativa RE Nº 3 DE 16/01/2017 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 jan 2017
Instrução Normativa RE Nº 2 DE 16/01/2017 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 jan 2017
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 14/01/2017 Dispõe sobre regime especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2017
Decreto Nº 62417 DE 13/01/2017 Institui o "Programa de Crédito ao Microempreendedor Individual - PROMEI JURO ZERO" e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2017
Decreto Nº 32130 DE 13/01/2017 Altera dispositivos do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Decreto nº 31.894, de 29 de fevereiro de 2016, que estabelece procedimentos relativos ao cálculo e recolhimento do adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), e do Decreto nº 32.013, de 16 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 16.097, de 27 de julho de 2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 13 jan 2017
Nota Explicativa SEFAZ Nº 1 DE 06/01/2017 Explicita procedimentos relativos ao recolhimento do ICMS devido quando da perda do benefício de que trata o § 1º do art. 7º do Decreto nº 32.013, de 16 de agosto de 2016. Estadual - CE - DOE - 13 jan 2017
Portaria SEAGRI/DF Nº 5 DE 12/01/2017 Dispõe sobre a atualização dos valores de multas previstas no Decreto nº 36.589, de 7 julho de 2015. Estadual - DF - DOE - 16 jan 2017
Portaria SEF Nº 10 DE 13/01/2017 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 16 jan 2017
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 1 DE 09/01/2017 Estadual - DF - DOE - 16 jan 2017
Lei Complementar Nº 582 DE 13/01/2017 Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas. Estadual - MT - DOE - 13 jan 2017

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