Legislação

Parecer Técnico Nº 18 DE 23/05/2016 ASSUNTO:ICMS. VENDA FORA DO ESTABELECIIMENTO. Estadual - PA - DOE - 7 jul 2016
Parecer Técnico Nº 13 DE 02/08/2013 ICMS. NOTA FISCAL ELETRONICA DEVE SER EMITIDA NA ENTRADA DE MERCADORIAS ORIUNDAS DE REMETENTES NÃO OBRIGADOS Á EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. Estadual - PA - DOE - 2 ago 2013
Parecer Técnico Nº 3 DE 01/02/2013 ICMS. NÃO PRODUZ OS EFEITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO, CONSULTA QUE VERSE SOBRE DISPOSIÇÃO CLARAMENTE EXPRESSA EM NORMA TRIBUTÁRIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 58, INCISO III, DA LEI 6.182/98. Estadual - PA - DOE - 1 fev 2013
Parecer Técnico Nº 27 DE 30/10/2014 ICMS. DOCUMENTO FISCAL EMITIDO COM INOBSERVÂNCIA DO AJUSTE SINIEF. Estadual - PA - DOE - 30 out 2014
Parecer Técnico Nº 18 DE 02/04/2014 ICMS. PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA: EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA, TRIBUTAÇÃO DO ICMS E PAGAMENTO DE TAXAS. Estadual - PA - DOE - 2 abr 2014
Parecer Técnico Nº 31 DE 09/10/2014 ICMS. DENÚNCIA ESPONTÂNEA - ARQUIVO DE NOTA FISCAL CIDADÃ ENTREGUE FORA DO PRAZO FIXADO NA IN Nº 0015/2012. Estadual - PA - DOE - 9 out 2014
Parecer Normativo Nº 18 DE 24/05/2012 ICMS. SITUAÇÃO DESCRITA NA LEGISLAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. Estadual - PA - DOE - 24 mai 2012
Parecer Técnico Nº 55 DE 03/10/2012 ICMS. MERCADORIAS LISTADAS NO APÊNDICE II ESTÃO SUJEITAS À ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO NA SAÍDA DO TERRITÓRIO PARAENSE Estadual - PA - DOE - 3 out 2012
Parecer Técnico Nº 21 DE 28/04/2014 ASSUNTO:ICMS. O CONTRIBUINTE DEVE EMITIR O MDF-E, EM OPERAÇÕES INTERNAS E NTERESTADUAIS, NAS OPERAÇÕES COM BENS OU MERCADORIAS ACOBERTADAS POR MAIS DE UMA NF -E, AINDA QUE PARA UM ÚNICO DESTINATÁRIO. Estadual - PA - DOE - 28 abr 2014
Parecer Técnico Nº 21 DE 10/06/2014 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. Estadual - PA - DOE - 10 jun 2014

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