Legislação

Parecer Técnico Nº 9 DE 11/03/2013 ICMS. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS Á ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO. Estadual - PA - DOE - 11 mar 2013
Parecer Técnico Nº 1 DE 10/01/2011 ICMS. ST/MARKETING DIRETO. REGIME ESPECIAL. Estadual - PA - DOE - 10 jan 2011
Parecer Técnico Nº 51 DE 12/09/2012 ICMS. ST. FIXAÇÃO DE MARGEM DE VALOR AGREGADO. Estadual - PA - DOE - 12 set 2012
Parecer Técnico Nº 79 DE 06/12/2012 ICMS. ISENÇÃO. IMPOSTO CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTA. DECRETO Nº 2.740/06. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIDO. Estadual - PA - DOE - 6 dez 2012
Parecer Técnico Nº 44 DE 10/08/2012 ICMS. MATERIA DESCRITA NA LEGISLAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. Estadual - PA - DOE - 10 ago 2012
Parecer Técnico Nº 36 DE 29/03/2011 ICMS. ISENÇÃO. IMPOSTO CORRESPONDENTE À DIFERENÇA DE ALIQUOTA. RESOLUÇÃO Nº 33, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. Estadual - PA - DOE - 29 mar 2011
Parecer Técnico Nº 32 DE 14/03/2011 ICMS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO CONV. ICMS 52/91 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. Estadual - PA - DOE - 14 mar 2011
Decreto Nº 44037 DE 13/01/2017 Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à renovação da isenção do ICMS nas operações internas com milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários e a agroindústrias de pequeno porte, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. Estadual - PE - DOE - 14 jan 2017
Resolução ARPE Nº 118 DE 13/01/2017 Homologa a Recomposição Tarifária do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR. Estadual - PE - DOE - 14 jan 2017
Decreto Nº 45889 DE 13/01/2017 Dispõe sobre o ponto nas repartições estaduais situadas na capital, no dia 20 de janeiro de 2017, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2017

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