Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 13/01/2017 Estabelece os procedimentos para apuração do valor mensal de crédito fiscal presumido a ser concedido às distribuidoras de combustíveis. Estadual - AM - DOE - 13 jan 2017
Resolução ARCON/PA Nº 1 DE 13/01/2017 Fixa os novos valores das tarifas do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros do Estado do Pará das travessias MERUÚ e BUJARÚ/INHANGAPI. Estadual - PA - DOE - 16 jan 2017
Decreto Nº 1676 DE 13/01/2017 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 16 jan 2017
Lei Nº 5530 DE 13/01/1989 Rep. - Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 16 jan 2017
Resposta à Consulta Nº 21387 DE 17/02/2020 ICMS - Consulta ineficaz. Estadual - SP - DOE - 18 fev 2020
Medida Provisória Nº 250 DE 13/01/2017 Dá nova redação ao art. 2° e ao §3° do art. 3° da Medida Provisória n° 248, de 02 de dezembro de 2016. Estadual - PB - DOE - 14 jan 2017
Lei Complementar Nº 688 DE 12/01/2017 Altera a Lei Complementar n° 281, de 2005, que "Regulamenta o art. 170, os arts. 46 a 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual e estabelece outras providências", para adequar sua redação à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Estadual - SC - DOE - 13 jan 2017
Lei Nº 17068 DE 12/01/2017 Altera a Lei n° 15.243, de 2010, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de proprietários ou locatários de imóveis residenciais e comerciais públicos e privados a adotarem medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes aegypti e Aedes albopictus, e adota outras providências", para modificar as disposições relativas à multa e suspensão de funcionamento. Estadual - SC - DOE - 13 jan 2017
Lei Nº 17073 DE 12/01/2017 Altera a Lei n° 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, para adequá-la à Lei federal n° 12.727, de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Estadual - SC - DOE - 13 jan 2017
Lei Nº 17083 DE 12/01/2017 Acresce os §§ 1° e 2° ao art. 29 da Lei n° 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências". Estadual - SC - DOE - 13 jan 2017

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