Legislação

Parecer Técnico Nº 11 DE 18/04/2016 ASSUNTO: ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. AQUISIÇÃO DE INSUMO - AMIDO. Estadual - PA - DOE - 18 abr 2016
Parecer Técnico Nº 26 DE 17/09/2014 ICMS. ISENÇÃO. Estadual - PA - DOE - 17 set 2014
Parecer Técnico Nº 63 DE 05/11/2012 ICMS. ISENÇÃO NAS SAÍDAS DE MERCADORIAS DE PRODUÇÃO PROPRIA. Estadual - PA - DOE - 5 nov 2012
Parecer Técnico Nº 14 DE 02/08/2011 ICMS. PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME DE ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO. Estadual - PA - DOE - 2 ago 2011
Parecer Técnico Nº 39 DE 18/07/2012 ICMS. CLASSIFICAÇÃO FISCAL DA MERCADORIA. DECRETO 151/2011. ANTECIPAÇÃO DO ICMS NA ENTRADA. Estadual - PA - DOE - 18 jul 2012
Parecer Técnico Nº 19 DE 09/02/2011 ASSUNTO: ICMS.AQUISIÇÕESINTERESTADUAIS DE MATÉRIA PRIMA (VINHO A GRANEL) QUE SERÁ UTILIZADA EM PROCESSO INDUSTRIAL OU ENGARRAFADOR, NÃO CABERÁ A ANTECIPAÇÃO. CASO OCORRA ART. 112, ANEXO I DO RICMS-PA. Estadual - PA - DOE - 9 fev 2011
Resposta à Consulta Nº 3299/2014 DE 01/07/2014 ICMS – Obrigações acessórias – Montagem de “kit” para revenda – Emissão de documento fiscal – Procedimento para regularização de estoque. 1. A Nota Fiscal deve discriminar cada um dos componentes do referido “kit” para a perfeita identificação das mercadorias que o compõem, conforme dispõe o artigo 127, IV, “b”, do RICMS/2000. 2. Para efeitos de fiscalização, basta que o contribuinte comprove, de modo idôneo, com seus controles internos, que as mercadorias existentes em seu estoque ingressaram no estabelecimento devidamente acompanhadas de documento fiscal, ainda que sob identificação (nome ou forma) diferente. Estadual - SP - DOE - 17 nov 2016
Parecer Técnico Nº 21 DE 21/06/2012 ASSUNTO: ICMS. EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRONICA - NF-e EM OPERAÇÃO DE VENDA DESTINADA Á ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. Estadual - PA - DOE - 4 jul 2012
Parecer Técnico Nº 6 DE 30/12/1998 ASSUNTO: ICMS. OS ESTABELECIMENTOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE OPTAREM PELA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO DE CONTROLE E MOVIMENTAÇÃO DE BENS -DCM OU DA GUIA DE REMESSA DE MATERIAL – GRM PARA ACOBERTAR O TRÂNSITO INTERNO E INTERESTADUAL, ENTRE SEUS ESTABELECIMENTOS, DE BENS PERTENCENTES AO SEU ATIVO E DE MATERIAIS DE USO, EM SUBSTITUIÇÃO À NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1 - A, OU DA NOTA FISCAL AVULSA, DEVERÃO OBSERVAR O DISPOSTO NOS ARTS. 290 A 293 DO RICMS -PA, ANEXO I. Estadual - PA - DOE - 30 dez 1998
Parecer Técnico Nº 32 DE 11/11/2013 ICMS – NÃO PRODUZ OS EFEITOS DA CONSULTA, QUANDO CONFORME DISPOSTO NO ART. 58, INCISO III, DA LEI 6.182/98, A MATÉRIA VERSE SOBRE DISPOSIÇÃO EXPRESSA NA LEGISLAÇÃO. Estadual - PA - DOE - 11 nov 2013

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