Legislação

Comunicado DEAT Nº 236 DE 13/01/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2017
Comunicado DEAT Nº 240 DE 13/01/2017 Concede regime especial que autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2017
Comunicado DEAT Nº 8 DE 13/01/2017 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2017
Parecer Técnico Nº 37 DE 31/03/2011 ICMS. PNEUMÁTICOS. Estadual - PA - DOE - 31 mar 2011
Portaria CAT Nº 3 DE 12/01/2017 Altera a Portaria CAT 40, de 16.03.2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS. Altera a Portaria CAT 40, de 16.03.2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2017
Comunicado DEAT Nº 20 DE 13/01/2017 Concede Regime Especial que lhe autoriza a suspender 10% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2017
Parecer Técnico Nº 76 DE 28/11/2012 ICMS. EXPORTAÇÃO. AQUISIÇÃO DE PEIXE FRESCO NO ESTADO DO PARÁ. Estadual - PA - DOE - 28 nov 2012
Instrução Normativa SEF Nº 4 DE 12/01/2017 Altera a Instrução Normativa SEF nº 76, de 28 de dezembro de 2016, que aprova a tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados - base de cálculo - e prazos de pagamento do IPVA para o exercício de 2017. Estadual - AL - DOE - 13 jan 2017
Parecer Técnico Nº 78 DE 03/12/2012 ICMS. NÃO PRODUZ OS EFEITOS DA CONSULTA, QUANDO VERSE SOBRE DISPOSIÇÃO CLARAMENTE EXPRESSA NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 58, INCISO III, DA LEI 6.182/98. Estadual - PA - DOE - 3 dez 2012
Lei Nº 10624 DE 12/01/2017 Obriga a instalação de sistema e de equipamentos para captação, tratamento e armazenamento de água da chuva em postos de serviços e abastecimento de veículos e assemelhados no Estado, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 13 jan 2017

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