Legislação

Termo SEFAZ Nº 2 DE 11/01/2017 Concede isenção de óleo diesel nacional, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras nacionais nos moldes do Convênio ICMS 58/96, à Associação de Armadores, Maricultores, Pescadores e de Pesaca do Município de Anchieta Estado do Espírito Santo ES - AMPA. Estadual - ES - DOE - 13 jan 2017
Parecer Técnico Nº 18 DE 16/11/2011 ICMS. MARGEM DE VALOR AGREGADO. BASE DE CÁLCULO ST. PEÇAS E COMPONENTES AUTOMOTORES. Estadual - PA - DOE - 16 nov 2011
Parecer Técnico Nº 15 DE 26/08/2011 RESTAURAÇÃO DE CORREIAS TRANSPORTADORAS. APLICAÇÃO DO SUBITEM 14.01 DA LISTA DE SERVIÇOS - LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03. Estadual - PA - DOE - 26 ago 2011
Portaria GSER Nº 10 DE 12/01/2017 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelo contribuinte que discordar de valores constantes de fatura emitida pela Secretaria de Estado da Receita - SER, referentes às entradas de operações interestaduais. Estadual - PB - DOE - 13 jan 2017
Parecer Técnico Nº 75 DE 26/11/2012 ICMS. NÃO PRODUZ OS EFEITOS DA CONSULTA, QUANTO A QUESTÃO SUSCITADA NÃO SE CONSTITUI FATO CONCRETO DE INTERESSE DO CONTRIBUINTE. Estadual - PA - DOE - 26 nov 2012
Portaria GSER Nº 9 DE 12/01/2017 Dispõe sobre programação de fiscalização e de acompanhamento de contribuintes. Estadual - PB - DOE - 13 jan 2017
Parecer Técnico Nº 73 DE 23/11/2012 ICMS. NÃO PRODUZ OS EFEITOS DA CONSULTA, QUANTO A QUESTÃO SUSCITADA NÃO SE CONSTITUI FATO CONCRETO DE INTERESSE DO CONTRIBUINTE. Estadual - PA - DOE - 23 nov 2012
Parecer Técnico Nº 70 DE 12/11/2012 ICMS. CRÉDITO FISCAL. INSUMOS CONSUMIDOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. Estadual - PA - DOE - 12 nov 2012
Lei Nº 17065 DE 11/01/2017 Dispõe sobre a afixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de automóveis informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e adota outras providências.(Redação da ementa dada pela Lei Nº 17175 DE 20/06/2017) Estadual - SC - DOE - 12 jan 2017
Parecer Técnico Nº 69 DE 09/11/2012 ICMS. ST. RECUPERAÇÃO DO ICMS EM RAZÃO DO DECRETO nº 151 DE 2011 Estadual - PA - DOE - 9 nov 2012

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