Legislação

Parecer Técnico Nº 19 DE 30/12/1998 ASSUNTO: ICMS. SITUAÇÃO DESCRITA NA LEGISLAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. Estadual - PA - DOE - 30 dez 1998
Parecer Técnico Nº 18 DE 04/03/2015 ICMS. COBRANÇA DO IMPOSTO ANTECIPADO. PRODUTOS COM NCMS 85.18 e 85.19 ADQUIRIDOS SEM DESTINAÇÃO OU EM COMPRA DIRETA DE EMPRESA LIGADA AO RAMO DE AUTOMOTIVO. Estadual - PA - DOE - 4 mar 2015
Parecer Técnico Nº 23 DE 29/06/2016 ICMS. BARES E RESTAURANTES. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. USO DE SERVIÇO DE MÚSICOS PARAENSES. Estadual - PA - DOE - 29 jun 2016
Parecer Técnico Nº 7 DE 21/01/2011 ASSUNTO: ICMS. REFERENTE A COBRANÇA DO ICMS ANTECIPADO ESPECIAL-RESTAURANTES E SIMILARES. Estadual - PA - DOE - 21 jan 2011
Parecer Técnico Nº 5 DE 03/02/2014 ICMS. PRODUTO QUEROSENE SOLBRAZ - QP - NCM 2710.19.19 - REGIME SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONVÊNIOS ICMS Nº 74/94 e 110/07. Estadual - PA - DOE - 3 fev 2014
Parecer Técnico Nº 1 DE 29/01/2016 ICMS. CANCELAMENTO DE DESISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. Estadual - PA - DOE - 29 jan 2016
Parecer Técnico Nº 25 DE 06/09/2016 ASSUNTO: ICMS. DIFERIMENTO. INSUMOS UTILIZADOS EM PROCESSO PRODUTIVO. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. Estadual - PA - DOE - 6 set 2016
Parecer Técnico Nº 23 DE 04/08/2014 ICMS. INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET. Estadual - PA - DOE - 4 ago 2014
Parecer Técnico Nº 11 DE 28/08/2015 ICMS. ISENÇÃO - SIUMPLES NACIONAL. PROGRAMA MINHA CASA MELHOR. Estadual - PA - DOE - 28 ago 2015
Parecer Técnico Nº 7 DE 30/01/2014 ICMS. ISENÇÃO. HORTIFRUTÍCOLAS EM ESTADO NATURAL. ALHO. Estadual - PA - DOE - 30 jan 2014

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