Legislação

Comunicado DEAT Nº 78 DE 12/01/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2017
Comunicado DEAT Nº 96 DE 12/01/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 90% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2017
Decreto Nº 17349 DE 11/01/2017 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador - 2017". Estadual - BA - DOE - 12 jan 2017
Edital CORAT/SUREC/SEF Nº 1 DE 10/01/2017 Torna público o Aviso Geral de lançamento da Contribuição de Iluminação Pública - CIP 2016 - incidente sobre a prestação do serviço de iluminação pública, efetuada no Distrito Federal, relativamente às unidades consumidoras de energia elétrica constantes do cadastro da Companhia Energética de Brasília - CEB. Estadual - DF - DOE - 12 jan 2017
Portaria SEFAZ Nº 1 DE 09/01/2017 Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 30.01.2014 (DOE 31.01.2014), que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 jan 2017
Instrução Normativa SEMA Nº 1 DE 11/01/2017 Disciplina o procedimento de consulta ao IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental e outorga em trâmite na Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 11 jan 2017
Decreto Nº 53397 DE 11/01/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 12 jan 2017
Portaria DETRAN/AM Nº 126 DE 09/01/2017 Regulamenta a comunicação da venda de veículos automotores ao DETRAN. Estadual - AM - DOE - 11 jan 2017
Parecer Técnico Nº 4 DE 19/01/2011 ICMS. SINTEGRA. OBRIGATORIEDADE. REGISTRO TIPO 74 REGISTRO DE INVENTÁRIO. Estadual - PA - DOE - 19 jan 2011
Parecer Técnico Nº 2 DE 17/01/2011 ICMS. SINTEGRA. OBRIGATORIEDADE. REGISTRO TIPO 74 REGISTRO DE INVENTÁRIO. Estadual - PA - DOE - 17 jan 2011

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