Legislação

Instrução Normativa IEMA Nº 8 DE 19/08/2015 Altera dispositivos das Instruções Normativas nº. 12/2008 e 10/2010 Estadual - ES - DOE - 19 ago 2015
Parecer Técnico Nº 11 DE 25/02/2014 ICMS. ANTECIPADO DE ENTRADA E CESTA BÁSICA - BARES RESTAURANTES E SIMILARES. Estadual - PA - DOE - 25 fev 2014
Parecer Técnico Nº 12 DE 25/02/2014 ICMS. ANTECIPADO DE ENTRADA E CESTA BÁSICA - BARES RESTAURANTES E SIMILARES. Estadual - PA - DOE - 25 fev 2014
Parecer Técnico SEM NÚMERO DE 19/01/2011 ASSUNTO: ICMS/ISS. ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. SUJEIÇÃO AO IMPOSTO. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. Estadual - PA - DOE - 19 jan 2011
Parecer Técnico Nº 13 DE 25/02/2014 ICMS. ANTECIPADO DE ENTRADA E CESTA BÁSICA - BARES RESTAURANTES E SIMILARES. Estadual - PA - DOE - 25 fev 2014
Parecer Técnico Nº 15 DE 25/02/2014 ICMS. ANTECIPAÇÃO DE ENTRADA E CESTA BÁSICA - BARES, RESTAURANTES E SIMILARES. SIMPLES NACIONAL. Estadual - PA - DOE - 25 fev 2014
Parecer Técnico Nº 67 DE 22/02/2011 ICMS. SINTEGRA.OBRIGATORIEDADE. REGISTRO TIPO 54 REGISTRO DE PRODUTO (CLASSIFICAÇÃO FISCAL). Estadual - PA - DOE - 22 fev 2011
Parecer Técnico Nº 17 DE 07/02/2011 ICMS. SINTEGRA.OBRIGATORIEDADE. REGISTRO TIPO 54 REGISTRO DE PRODUTO (CLASSIFICAÇÃO FISCAL). Estadual - PA - DOE - 7 fev 2011
Parecer Técnico Nº 14 DE 07/02/2011 ICMS. SINTEGRA.OBRIGATORIEDADE. REGISTRO TIPO 54 REGISTRO DE PRODUTO (CLASSIFICAÇÃO FISCAL). Estadual - PA - DOE - 7 fev 2011
Parecer Técnico Nº 20 DE 17/02/2011 ICMS. SINTEGRA. OBRIGATORIEDADADE. REGISTRO TIPO 74 REGISTRO DE INVENTÁRIO. Estadual - PA - DOE - 17 fev 2011

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