Legislação

Portaria SF Nº 7 DE 11/01/2017 Dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções. Estadual - PE - DOE - 12 jan 2017
Decreto Nº 44033 DE 11/01/2017 Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS. Estadual - PE - DOE - 12 jan 2017
Lei Nº 6948 DE 10/01/2017 Altera os arts. 1º e 27, da Lei Ordinária nº 5.494, de 19, de setembro de 2005, que o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 10 jan 2017
Resolução SEFAZ Nº 1 DE 11/01/2017 Dispõe sobre o Tratamento Tributário Especial de Obrigações, Principal e Acessórias. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2017
Portaria DETRO/PRES Nº 1301 DE 11/01/2017 Reajusta as tarifas dos serviços de transporte complementar em veículos de baixa capacidade no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2017
Comunicado DEAT Nº 247 DE 12/01/2017 Concede regime especial que autoriza a suspender 70% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2017
Comunicado DEAT Nº 38 DE 12/01/2017 Prorroga Regime Especial relativo à suspensão de 70% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2017
Comunicado DEAT Nº 63 DE 12/01/2017 Prorroga o Regime Especial de cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2017
Comunicado DEAT SEM NÚMERO DE 12/01/2017 Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2017
Comunicado DEAT Nº 92 DE 12/01/2017 Concede Regime Especial relativo à industrialização sob encomenda e por conta e ordem de terceiro. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2017

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