Legislação

Parecer Técnico Nº 16 DE 07/02/2011 ICMS. SINTEGRA. OBRIGATORIEDADADE. REGISTRO TIPO 74 REGISTRO DE INVENTÁRIO. Estadual - PA - DOE - 7 fev 2011
Parecer Técnico Nº 15 DE 07/02/2011 ICMS. SINTEGRA.OBRIGATORIEDADE. REGISTRO TIPO 74 REGISTRO DE INVENTÁRIO. Estadual - PA - DOE - 7 fev 2011
Parecer Técnico Nº 13 DE 07/02/2011 ICMS. SINTEGRA.OBRIGATORIEDADE. REGISTRO TIPO 74 REGISTRO DE INVENTÁRIO. Estadual - PA - DOE - 7 fev 2011
Parecer Técnico Nº 12 DE 07/02/2011 ICMS. SINTEGRA.OBRIGATORIEDADE. REGISTRO TIPO 74 REGISTRO DE INVENTÁRIO. Estadual - PA - DOE - 7 fev 2011
Parecer Técnico Nº 11 DE 07/02/2011 ICMS. SINTEGRA. OBRIGATORIEDADE. REGISTRO TIPO 74 REGISTRO DE INVENTÁRIO. Estadual - PA - DOE - 7 fev 2011
Parecer Técnico Nº 10 DE 04/02/2011 ICMS. SINTEGRA. OBRIGATORIEDADE. REGISTRO TIPO 74 REGISTRO DE INVENTÁRIO. Estadual - PA - DOE - 4 fev 2011
Decreto Nº 8856 DE 28/12/2016 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2016
Portaria GIEF Nº 2 DE 06/01/2017 Divulga, para o período de 09 a 15 de janeiro de 2017, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 6 jan 2017
Instrução Normativa GSF Nº 1314 DE 09/01/2017 Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 9 jan 2017
Portaria SUTRI Nº 619 DE 11/01/2017 Altera a Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 12 jan 2017

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