Legislação

Lei Nº 7513 DE 10/01/2017 Dispõe sobre a prestação de informações por estabelecimentos que comercializam veículos automotores novos ou usados. Estadual - RJ - DOE - 11 jan 2017
Portaria SUT Nº 24 DE 09/01/2017 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2017. Estadual - RJ - DOE - 11 jan 2017
Parecer Técnico Nº 40 DE 04/12/2014 ASSUNTO: ICMS. NF-e. EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO COM FINALIDADE DE ACOBERTAR O TRANSPORTE DE GADO BOVINO. Estadual - PA - DOE - 4 dez 2014
Lei Nº 229 DE 10/01/1992 Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 jan 1992
Portaria FCC Nº 45 DE 20/12/2016 Dispõe sobre isenção e redução das taxas de uso do Teatro Álvaro de Carvalho no ano de 2016. Estadual - SC - DOE - 10 jan 2017
Comunicado DEAT Nº 147 DE 10/01/2017 Concede Regime Especial relativo a operações com mercadorias oriundas de outro Estado sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 10 jan 2017
Comunicado DEAT Nº 180 DE 10/01/2017 Dispõe sobre a isenção do imposto nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação da Linha 6 - Laranja da Rede de Transportes Metroferroviários de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 10 jan 2017
Comunicado DEAT Nº 175 DE 10/01/2017 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 11 jan 2017
Comunicado DEAT Nº 194 DE 10/01/2017 Concede regime especial relativo à suspensão de 35% do imposto devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e matérias-primas destinadas à industrialização. Estadual - SP - DOE - 10 jan 2017
Comunicado DEAT Nº 193 DE 10/01/2017 Altera o percentual de suspensão do imposto devido nas importações de matérias-primas destinadas à industrialização. Estadual - SP - DOE - 10 jan 2017

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