Legislação

Lei Nº 5801 DE 10/01/2017 Institui a Política Distrital de Agroecologia e Produção Orgânica - PDAPO e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 jan 2017
Lei Nº 5802 DE 10/01/2017 Altera a Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 jan 2017
Lei Nº 5800 DE 10/01/2017 Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos processados no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 jan 2017
Termo SEFAZ Nº 1 DE 10/01/2017 Concede isenção de óleo diesel nacional, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras nacionais nos moldes do Convênio ICMS 58/96, à Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-5 Maria Ortiz. Estadual - ES - DOE - 11 jan 2017
Instrução Normativa GSF Nº 1313 DE 05/01/2017 Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF, de 9 de junho 1994 para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação. Estadual - GO - DOE - 10 jan 2017
Portaria GP - DETRAN Nº 1 DE 05/01/2017 Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Portaria DETRAN/GO nº 568, de 20.10.2016, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 5 jan 2017
Parecer Técnico Nº 20 DE 31/05/2012 ASSUNTO: ICMS.TRATAMENTO TRIBUTÁRIO À EMPRESA FARMACESO - FARMÁCIA REEMBOLSÁVEIS ERTENCENTE AO FUNDO SOCIAL. Estadual - PA - DOE - 31 mai 2012
Portaria GSF Nº 652 DE 19/12/2016 Fixa o Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado, referente ao exercício de 2017, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 10 jan 2017
Parecer Técnico Nº 3 DE 04/09/2014 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABATE DE GADO. Estadual - PA - DOE - 4 set 2014
Lei Nº 7510 DE 10/01/2017 Dispõe sobre a utilização de embalagens retornáveis para acondicionamento, transporte e comercialização de frutas, verduras e legumes com a devida higienização nas centrais de abastecimento do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 11 jan 2017

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