Legislação

Parecer Técnico Nº 12 DE 12/06/2013 ASSUNTO: ICMS. NÃO PRODUZ OS EFEITOS DA CONSULTA, QUANDO VERSE SOBRE DISPOSIÇÃO CLARAMENTE EXPRESSA NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 58, INCISO III, DA LEI 6.182/98. Estadual - PA - DOE - 12 jun 2013
Parecer Técnico Nº 12 DE 12/06/2013 ASSUNTO: ICMS. NÃO PRODUZ OS EFEITOS DA CONSULTA, QUANDO VERSE SOBRE DISPOSIÇÃO CLARAMENTE EXPRESSA NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 58, INCISO III, DA LEI 6.182/98. Estadual - PA - DOE - 12 jun 2013
Parecer Técnico Nº 33 DE 11/07/2012 ASSUNTO: ICMS. APLICAÇÃO DAS PENALIDADES EXISTENTES NOS INCISOS III e IV DO ART. 78, DA LEI 5.530/89 AOS CONTRIBUINTES OBRIGADOS À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Estadual - PA - DOE - 11 jul 2012
Parecer Técnico Nº 14 DE 30/08/2013 ASSUNTO: ICMS. EXIGENCIA DO ICMS/EXPORTAÇÃO. PROCEDIMENTO LEGAL. ART. 599 E SS RICMS. Estadual - PA - DOE - 30 ago 2013
Parecer Técnico Nº 18 DE 27/11/2013 ASSUNTO: ICMS. CONSULTA TRIBUTÁRIA –EXPORTAÇÃO INDIRETA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AQUAVIÁRIO DE CARGA - INCIDÊNCIA DO ICMS – ART. 5º, II, C.C §3º DO RICMS. Estadual - PA - DOE - 27 nov 2013
Portaria SRE Nº 1 DE 10/01/2017 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de outubro de 2016, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 11 jan 2017
Parecer Técnico Nº 20 DE 20/07/2015 ASSUNTO: ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. Estadual - PA - DOE - 20 jul 2015
Lei Nº 4406 DE 28/12/2016 Estabelece a Política Estadual de Regularização Ambiental, dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SISCAR-AM, o Programa de Regularização Ambiental - PRA, no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2016
Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 03/01/2017 Estabelece prazo para o pedido, à Secretaria da Fazenda, de credenciamento no sistema de registro e controle das operações com papel imune nacional (RECOPI Nacional) dos estabelecimentos que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais ou periódicos, sem incidência do icms, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 10 jan 2017
Parecer Técnico Nº 2 DE 11/04/2002 ASSUNTO: ICMS. OPERAÇÃO INTERNA QUE ANTECEDE A EXPORTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO MPOSTO. Estadual - PA - DOE - 11 abr 2002

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