Legislação

Comunicado DEAT Nº 193 DE 10/01/2017 Altera o percentual de suspensão do imposto devido nas importações de matérias-primas destinadas à industrialização. Estadual - SP - DOE - 10 jan 2017
Comunicado DEAT Nº 199 DE 10/01/2017 Concede regime especial que lhe autoriza a suspender 10% do imposto devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda e matérias-primas destinadas à industrialização. Estadual - SP - DOE - 10 jan 2017
Comunicado DEAT Nº 200 DE 10/01/2017 Concede regime especial que lhe autoriza a suspender 45% do imposto devido na importação de mercadorias acabadas destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 10 jan 2017
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 30/12/2016 Publica a Agenda Tributária de janeiro de 2017. Estadual - PI - DOE - 30 dez 2016
Deliberação AGENERSA Nº 3039 DE 13/12/2016 Concessionária CEG - atualização de tarifas de Gás Natural e GLP, a partir de 01.01.2017. Estadual - RJ - DOE - 10 jan 2017
Lei Nº 10492 DE 09/01/2017 Determina a realização periódica de autovistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo Poder Público, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas, bem como todas as suas instalações, cria o Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jan 2017
Portaria DERAL Nº 1 DE 05/01/2017 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 02 a 05 de janeiro de 2017. Estadual - PR - DOE - 9 jan 2017
Instrução Normativa IEMA Nº 12 DE 18/09/2008 Dispõe sobre a classificação de empreendimentos e definição dos procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental simplificado. Estadual - ES - DOE - 18 set 2008
Parecer Técnico Nº 2 DE 29/01/2015 ASSUNTO:ICMS. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). PRAZO PARA ENTREGA. Estadual - PA - DOE - 29 jan 2015
Parecer Técnico Nº 26 DE 14/06/2013 ASSUNTO: ICMS. PRAZO DA ENTREGA DO ARQUIVO REFERENTE Á ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD. ORIENTAÇÃO. Estadual - PA - DOE - 14 jun 2013

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